Auditores fiscais do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia realizaram 7.688 ações de fiscalização para o combate das piores formas de trabalho infantil em todo o país, em 2018. Durante as ações, 1.854 crianças e adolescentes foram alcançados pelos fiscais e retirados da situação de trabalho infantil.

O trabalho infantil é uma preocupação mundial. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 2,3 milhões de crianças estejam no mercado de trabalho. Isso significa que a taxa de trabalho infantil no país, hoje, é de 5,96%.

Dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) apontam que, das crianças e dos adolescentes encontrados no ano passado, 79% eram do gênero masculino e 21% do gênero feminino, sendo que 54% tinham entre 10 a 15 anos; 42% de 16 a 17 anos; e 4% tinham de 9 anos de idade para baixo. Os estados com maior número de crianças e adolescentes nessa condição foram Pernambuco, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.

(Foto: Divulgação)

SOLUÇÃO

Durante as ações de fiscalização, os agentes encaminham os adolescentes com idade superior a 14 anos para cursos de aprendizagem, por se tratar de importante alternativa, que garante o trabalho digno, formalizado e devidamente remunerado, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, além de exigir a frequência escolar dos jovens.

O Instituto Aliança está presente há 18 anos nas regiões nordeste e sudeste do Brasil oferecendo formação laboral e atendimento às mulheres, jovens e trabalhadores rurais. A coordenadora da instituição, Solange Leite, afirma que ainda há muitos desafios a serem cumpridos quando se fala de políticas públicas voltadas para a juventude.

“Nós sabemos que tudo no Brasil é mais difícil pelas dimensões continentais, pelos números que são assustadores. Porém se os desafios são grandes, nosso potencial também é grande. O desafio de hoje é permitir que os alunos entrem, permaneçam e ascendam”, alerta a coordenadora.

A falta de emprego é uma preocupação de vários países europeus, entre eles a Espanha que mesmo com sinais de recuperação da economia, apresenta números preocupantes e, inspirado no programa Jovem Cidadão, iniciou a execução do programa “Jovem Valor” que já atende cerca de 100 jovens em Portugal e na Espanha.

“Iniciamos com um projeto inicial de 30 jovens e vamos partir para as ampliações. Esta é uma experiência única porque alcança empresas, governos e os jovens que estão na marginalidade e aguardam oportunidade para ingressar no mercado de trabalho”, explica Josepp Gasso, presidente da Fundesplai, instituição que executa a capacitação.

A Lei 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem, foi elaborada pelo desembargador TRT da 9ª Região, em Curitiba, Dr. Ricardo Tadeu, a partir de experiências vivenciadas na carreira e consequência de sua dissertação de mestrado que lançou as bases teóricas para a elaboração da lei e de suas alterações na CLT no capítulo da aprendizagem.

“Estes jovens passaram a ter registro em carteira, acompanhamento formal do contrato de trabalho, os benefícios da previdência social e os custos à empresa não foram altos porque nós reduzimos taxas. Inicialmente as empresas resistem, depois que começam a contratar jovens aprendizes, começam a perceber que este jovem é formado de acordo com a demanda da empresa. Antes da crise econômica no Brasil, cerca de 70% dos aprendizes eram efetivados pela empresa”, relatou o desembargador. 

A Lei prevê que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. Esse tipo de contrato de trabalho pode durar até dois anos, com todos os direitos previdenciários e trabalhistas incluídos. O objetivo é garantir ao jovem a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e contribuir para a formação dos futuros profissionais do país.