A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), informou que vai recorrer da decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que autorizou o aumento das taxas cartorárias sobre bens de herança no estado.
Em entrevista à Sagres, nesta quarta-feira (16), o presidente da OAB-GO, Rafael Lara explicou que antes da mudança tributava-se apenas o bem que era transferido como herança. Agora o cálculo dos valores incide sobre todo o bem patrimonial da família, e não em apenas àquele que vai ser transferido.
“O Conselho da Ordem aprovou por unanimidade que devemos entrar com recurso contra essa ação. O grupo de trabalho já foi formado e está estudando o processo para promover as medidas processuais necessárias para buscar a revisão deste aumento”, revela.
Segundo o presidente, a aplicação dos novos valores é abusiva, fere a lógica e só poderá ser feita após às análises dos recursos que serão feitos. Ele afirmou ainda que o alto valor das taxas jurídicas e cartoriais em Goiás é um problema antigo, e quem mais sofre é a população.
“A aplicação dos novos valores ocorre somente depois do trânsito em julgado, que só acontece depois de recorrermos da decisão. O alto custo das taxas judiciais e cartorárias em Goiás já é um problema antigo, aparentemente, ignoram o fato de que esses custos são muito altos para a população, que é quem mais sofre os impactos”, explica.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, também comentou sobre ações da Ordem no caso o aumento do IPTU em Goiânia.
“O IPTU é algo que gera muita divergência, então a OAB-GO lançou uma campanha para estimular a população a procurar advogados para fazer a revisão dos seus valores. A correta orientação jurídica na hora da revisão faz uma grande diferença no processo final”, afirmou Lara.
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