A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte Coletivo aprovou em segunda reunião ordinária, requerimento de autoria do vereador Clécio Alves (PMDB), presidente da comissão, solicitando à Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) que “em hipótese nenhuma seja atualizada a tarifa do transporte enquanto perdurar a inadimplência das concessionárias com as cláusulas contratuais”. O objetivo, segundo o parlamentar, “é minimizar o sofrimento dos usuários, os quais têm que se valer de um serviço de péssima qualidade, sem segurança e organização nos terminais e sem boas condições nos abrigos”.
O requerimento pede que a CDTC aumente a quantidade de veículos em cada linha de ônibus da região metropolitana, de no mínimo mais cinco para cada uma. Além disso, solicita que sejam disponibilizados dois seguranças e dois organizadores de fila em cada terminal.
Convocação
Foi aprovada a convocação do presidente da CMTC, Fernando Olinto Meirelles, para prestar esclarecimentos à comissão, na próxima sexta-feira (7) às 14h, na Sala das Comissões. Pela manhã, a CEI do Transporte realizará, às 8h, a terceira reunião ordinária.
Também aprovaram a visita, na próxima quinta-feira (6), às 16h, da promotora Leila Maria de Oliveira para firmarem parceria entre o poder Legislativo e o Ministério Público (MP). O MP investiga o assunto e já instaurou ação civil pública contra as quatro concessionárias vencedoras da licitação do transporte público em Goiânia por estarem descumprindo cláusulas do contrato firmado em 2008.
Informações
O vereador Romário Policarpo (PTC) apresentou uma série de requerimentos que foram aprovados pelos membros da comissão. Um deles é endereçado à Agência da Guarda Civil Metropolitana pedindo informações sobre a parceria entre a Metrobus e a agência, firmada em 2016, denominado “Eixo mais Seguro”.
Sobre o mesmo assunto, pediu, em outro documento que a Metrobus esclareça o motivo da falta de cumprimento da contrapartida, em que forneceria equipamentos, manutenção e combustíveis para as viaturas para que os guardas civis realizassem a segurança nas plataformas. Também pediu relatório dos valores que seriam pagos às empresas privadas de segurança e que foram suspensos em razão do convênio com a Guarda Civil.
Durante a celebração do contrato de concessão foi estabelecido um aumento de 15% da tarifa, diluído ao longo de cinco anos, para realização de investimentos e melhoria na oferta do serviço, lembrou o GCM Romário Policarpo (PTC) que apresentou requerimento pedindo informações que comprovem os investimentos efetuados e os valores aplicados. Ele igualmente solicitou que a Rede Metropolitana de Transporte envie a quantidade de usuários beneficiados com gratuidade, bem como a quantidade total de usuários e a quantidade dos que tem direito a passe livre. Também pediu dados sobre a quantidade de pontos de ônibus existentes.
O vereador Vinícius Cirqueira (Pros) teve aprovado requerimento de sua autoria solicitando à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) cópias digitalizadas dos documentos do atual contrato de concessão firmado em 25/03/2008 entre o município e as concessionárias Rápido Araguaia, HP Transportes, Cootego e Metrobus.
