Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Pela segunda vez consecutiva na gestão do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), não há a previsão de deficit. No orçamento deste ano a projeção foi de igualdade na proporção: receitas e despesas. Entre 2019 até 2021, as peças orçamentárias apontavam apenas para a ocorrência de deficit.
Mesmo com a estimativa de perda de até R$ 5,2 bilhões na redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, transporte coletivo, energia elétrica e comunicações para os estados e municípios, a Secretaria de Economia estima que a receita seja de R$ 39,9 bilhões e a despesa está fixada em igual montante. O número previsto para 2023 é praticamente igual ao de 2022, quando a LOA indica receitas e despesas em igual ordem na casa aproximada de R$ 39,3 bilhões.
Em diferentes momentos do projeto da Lei Orçamentária há a apresentação de argumentos que a redução nas alíquotas de ICMS terá impacto nas contas públicas. “O país foi surpreendido com a Lei Complementar federal nº 194, de 23 de junho de 2022. Essa norma considerou como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, as comunicações e ao transporte coletivo. Isso causou a redução da receita de ICMS no exercício de 2022, mas a extensão de seu impacto na arrecadação futura ainda é desconhecida e poderá afetar seriamente os resultados do exercício de 2023”, destaca trecho da peça orçamentária.
Compensação
Durante prestação de contas relativas ao 2º quadrimestre de 2022, na última quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Goiás, a secretária Cristiane Schmidt destacou que o Estado deve ingressar com ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir compensação das perdas de arrecadação geradas pela redução do ICMS. Ainda não há informações de quando a ação será protocolada.
Pagamento da Dívida
A Secretaria de Economia prevê, para o exercício financeiro de 2023, um desembolso total de R$ 1,4 bilhão no serviço da dívida pública estadual, financiamentos e refinanciamentos. O valor poderá ser revisto em virtude das variações cambiais e da instabilidade do mercado decorrentes de questões políticas e econômicas.
Relator
Na reunião da Comissão de Finanças nesta quinta-feira (1º), foi definido que o deputado Wilde Cambão (PSD) será o relator da LOA 2023. Calendário prévio de ações também foi definido e ficou acertado que as emendas dos deputados deverão ser apresentadas até 12 de dezembro, publicadas no dia 13 e o relatório final deverá ser apresentado pelo relator no dia 14 para que a matéria seja votada na Comissão e depois em duas fases no plenário da Alego.
Serra Dourada
Nesta quinta-feira (1º), a Sagres adiantou informação quanto possibilidade de reforma e ampliação do Serra Dourada prevista no Orçamento de 2023. A intenção do governo é de passar o estádio de 33 mil para 42 mil lugares. Vale lembrar que a Geral não é usada há anos e excluída da capacidade da praça esportiva. “A ampliação, reforma ou manutenção de diversas estruturas esportivas e de lazer na cidade de Goiânia, como a ampliação da capacidade de torcedores no Estádio Serra Dourada, que passou de 33 mil para 42 mil”, destaca parte da Lei Orçamentária.
Operações de crédito
A Prefeitura de Goiânia não pretende por buscar novas operações de crédito neste momento. A administração pretende investir com recursos próprios do Tesouro Municipal, por meio do programa Goiânia Adiante. A alegação é que o dinheiro já está disponível. O que falta é avançar em licitações para que obras sejam lançadas e entregues, sem paralisação.
Observação
“E observando o mercado financeiro, taxas de juros, obtenção de empréstimos, e analisando a possibilidade de transição de governo, preferimos lançar o programa com recursos garantidos em caixa, do Tesouro Municipal, o Goiânia Adiante, com R$ 1,7 bilhão de investimentos”, relatou o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Pires.
Traumas
A ideia é fazer com que a cidade não faça obras com recursos ainda não disponíveis. A intenção é não permitir que intervenções fiquem sem conclusão, gerando traumas. “Isso evita que Goiânia caia nesse trauma de obras inacabadas”, destacou.
Próximo governo
Por fim, o secretário avalia que o cenário ainda não é animador, mas acredita que no governo Lula possa haver alguma estabilidade. “Por ora não é uma alternativa considerando o cenário econômico. Acreditamos que o cenário possa melhorar, a inflação vem em queda, achamos que o cenário econômico no novo governo possa dar uma equilibrada, mas por ora a ideia é trabalhar com recursos em caixa”, completou.
Transição
O ex-secretário estadual de Saúde e deputado federal eleito Ismael Alexandrino (PSD) foi anunciado como membro da equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi indicado pelo PSD que manifestou apoio à Lula e busca participação no governo federal. Ismael ressaltou que já vinha colaborando informalmente. Para ele, entre as prioridades destaque para o reforço da vacinação.
Energia Limpa
Foi aprovado em segunda e última votação no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei do deputado Virmondes Cruvinel (UB) que visa instituir em Goiás a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde. O parlamentar argumentou que hidrogênio costuma ser produzido industrialmente a partir de combustíveis fósseis, como gás natural, petróleo ou carvão. O deputado reforçou que com o avanço tecnológico dos últimos anos, novas fontes alternativas de geração de energia elétrica surgem no mundo.
