(Foto: Arquivo / Sagres)
A criminalização do uso de caixa 2 em campanha eleitorais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é uma das medidas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no início do ano.
Em entrevista à Sagres 730, nesta quinta-feira (11), o professor e mestre em direito eleitoral, Alexandre Azevedo, explicou que o caixa dois são os recursos que o candidato ou o partido político recebe e não declara à Justiça Eleitoral. O projeto prevê pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos.
“Essa pena é suficiente, além disto, para os políticos há outra sansão, havendo a prova do caixa 2, ele também vai responder a uma ação civil eleitoral e pode, sendo eleito, ter o diploma de candidato caçado, ficar sem o mandato pelo qual ele concorreu e ainda ficar inelegível pelo prazo de oito anos”, disse.
Será punido também, quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços. Ou seja, se o projeto virar lei, o uso de um avião na campanha, ainda que não haja dinheiro na operação, se não for declarado corretamente na prestação de contas, pode ser considerado caixa dois.
Ouça a entrevista na íntegra:
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