O prazo para municípios brasileiros encerrarem os lixões termina no próximo dia 2. A meta está prevista na Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Dos 246 municípios de Goiás, cerca de 170 ainda utilizam lixões ou aterros controlados como destino dos resíduos sólidos coletados nas cidades. Em todo o Brasil, ainda estão em funcionamento em torno de 3 mil lixões.
Segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Goiás tem apenas 11% dos municípios destinando corretamente todos os resíduos sólidos urbanos coletados para aterros sanitários.
Em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu que os lixões deveriam ser fechados em 2014. O prazo não foi cumprido. Em 2020 foi aprovado o Novo Marco Legal do Saneamento, com previsão de acabar com os aterros até 2024.
As novas regras criaram um cronograma em que todos os municípios precisavam apresentar, até o fim daquele ano, um plano para a desativação dos lixões.
Em seguida, os demais municípios com mais de 100 mil habitantes teriam mais um ano para isso. Até 2023 seria a vez dos locais com população entre 50 mil e 100 mil. E todos os restantes até o segundo semestre de 2024.
Novas Diretrizes para os Municípios
Em Goiás, além da Política Nacional de Resíduos Sólidos, há o decreto 10.367/2023 da Semad que estabeleceu etapas a serem cumpridas e um modelo de gestão regionalizada a ser implementado nos próximos anos, com aterros sanitários capazes de atender várias cidades ao mesmo tempo.
Além do encerramento dos lixões, o decreto define que as prefeituras têm que apresentar um projeto de reabilitação da área na qual os lixões funcionam atualmente. Os municípios deverão:
- Cercar o terreno;
- Instalar portão de acesso e guarita;
- Recobrir o lixo disposto de forma inadequada em áreas não impermeabilizadas;
- Informar para a Semad a localização georreferenciada da área;
- Afixar placa;
- Realizar o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas e das águas superficiais (caso estejam a menos de 500 metros da área);
- Apresentar ações de recuperação do perímetro;
Uma reportagem do jornal O Popular do último dia 21 destacou que o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), pouco mais de 70 municípios já estão utilizando aterros sanitários licenciados ambientalmente, com a destinação correta dos resíduos. Dentro desse total, 60 municípios já iniciaram o processo de encerramento dos lixões.
Índices de reciclagem
Em todo o país seguem baixos os índices de reciclagem no país, apenas 3,5% do lixo produzido no país.
Em Goiás 1,7% dos resíduos sólidos passa por reciclagem. Do total de 246 municípios no Estado, 49 possuem o serviço de coleta seletiva formalizado pelas prefeituras.
Impactos Ambientais e Sociais
Os lixões são conhecidos por seus impactos ambientais negativos, como a contaminação do solo e da água, a emissão de gases tóxicos e a proliferação de doenças. Além disso, essas áreas são muitas vezes locais de trabalho informal para catadores de materiais recicláveis, que vivem em condições precárias e de risco.
A expectativa é que, com o encerramento dos lixões, o Brasil dê um passo importante na direção de uma gestão de resíduos mais eficiente e sustentável. A mudança promete melhorar a qualidade de vida da população e proteger o meio ambiente, cumprindo compromissos assumidos em acordos internacionais de sustentabilidade.
No entanto, especialistas alertam que dificilmente todos os municípios brasileiros conseguirão cumprir a meta até o prazo estabelecido. A falta de recursos financeiros, a carência de infraestrutura adequada e a complexidade da logística de resíduos são alguns dos obstáculos que muitos municípios enfrentam. Em regiões mais carentes, a situação é ainda mais crítica, com prefeituras sem condições de arcar com os altos custos das mudanças necessárias.
Adicionalmente, a burocracia e a demora na liberação de licenças ambientais complicam ainda mais o cenário. Muitos projetos de aterros sanitários e programas de coleta seletiva estão parados ou avançam lentamente devido a esses entraves. Dessa forma, a realidade mostra que, apesar dos esforços, a meta de encerramento dos lixões em todo o país até agosto de 2024 parece cada vez mais distante.
Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 15 – Vida Terrestre.
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