Os municípios brasileiros enfrentam um prazo crítico: falta menos de um mês para encerrarem os lixões a céu aberto. Essa medida, estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), visa acabar com os lixões e implementar aterros sanitários adequados.
A PNRS, sancionada em 2010, determinou um prazo inicial de quatro anos para que todos os municípios adotassem soluções sustentáveis para o descarte de resíduos. No entanto, diversas prorrogações foram concedidas devido à dificuldade de adaptação, especialmente em cidades de menor porte e com menos recursos.
Impactos Ambientais e Sociais
Os lixões são conhecidos por seus impactos ambientais negativos, como a contaminação do solo e da água, a emissão de gases tóxicos e a proliferação de doenças. Além disso, essas áreas são muitas vezes locais de trabalho informal para catadores de materiais recicláveis, que vivem em condições precárias e de risco.
Esforços de Adequação
Diversos municípios estão em uma corrida contra o tempo para cumprir o prazo e evitar sanções. Medidas incluem a construção de aterros sanitários, a implementação de programas de coleta seletiva e a educação ambiental da população.
Segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), cerca de 40% dos resíduos sólidos urbanos no Brasil ainda são destinados a lixões. Isso revela um grande desafio para a gestão de resíduos no país.
Exemplos de Sucesso
Alguns municípios já se destacam como exemplos de sucesso. Cidades como Curitiba e Belo Horizonte implementaram políticas eficazes de gestão de resíduos, incluindo aterros sanitários modernos e programas de reciclagem que engajam a comunidade.
O Futuro da Gestão de Resíduos no Brasil
A expectativa é que, com o encerramento dos lixões, o Brasil dê um passo importante na direção de uma gestão de resíduos mais eficiente e sustentável. A mudança promete melhorar a qualidade de vida da população e proteger o meio ambiente, cumprindo compromissos assumidos em acordos internacionais de sustentabilidade.
No entanto, especialistas alertam que dificilmente todos os municípios brasileiros conseguirão cumprir a meta até o prazo estabelecido. A falta de recursos financeiros, a carência de infraestrutura adequada e a complexidade da logística de resíduos são alguns dos obstáculos que muitos municípios enfrentam. Em regiões mais carentes, a situação é ainda mais crítica, com prefeituras sem condições de arcar com os altos custos das mudanças necessárias.
Adicionalmente, a burocracia e a demora na liberação de licenças ambientais complicam ainda mais o cenário. Muitos projetos de aterros sanitários e programas de coleta seletiva estão parados ou avançam lentamente devido a esses entraves. Dessa forma, a realidade mostra que, apesar dos esforços, a meta de encerramento dos lixões em todo o país até agosto de 2024 parece cada vez mais distante.
Novas Diretrizes para os Municípios
Os municípios brasileiros têm o dever de encerrar os seus respectivos lixões até agosto de 2024. Em Goiás, o decreto 10.367/2023 da Semad estabeleceu etapas a serem cumpridas e um modelo de gestão regionalizada a ser implementado nos próximos anos, com aterros sanitários capazes de atender várias cidades ao mesmo tempo.
Além do encerramento dos lixões, o decreto define que as prefeituras têm que apresentar um projeto de reabilitação da área na qual os lixões funcionam atualmente. Os municípios deverão:
- Cercar o terreno;
- Instalar portão de acesso e guarita;
- Recobrir o lixo disposto de forma inadequada em áreas não impermeabilizadas;
- Informar para a Semad a localização georreferenciada da área;
- Afixar placa;
- Realizar o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas e das águas superficiais (caso estejam a menos de 500 metros da área);
- Apresentar ações de recuperação do perímetro;
- Outras ações importantes, que serão descritas na licença de encerramento emitida pela Semad.
Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 15 – Vida Terrestre.
