(Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Goiânia)

Tramita na Câmara Municipal projeto de lei que fixa a receita e a despesa de Goiânia para o ano de 2020 em R$ 6,5 bilhões. A Câmara é responsável por definir onde esses recursos serão aplicados. O relator do projeto, vereador Welington Peixoto (MDB), disse à Sagres 730 nesta sexta-feira (15), que o prazo para a entrega do relatório vai até dia 5 de dezembro, para depois ir à votação em plenário.

“Até dia 22 de novembro receberemos as emendas dos vereadores e até dia 5 de dezembro tenho que entregar o relatório e a primeira cotação na Comissão Mista, depois vai para votação no plenário”, explicou. “O prazo foi determinado em consenso com os vereadores, mas nada que não possa ser mudado, o importante é saber que enquanto não voltar a LOA não tem recesso e como as sessões podem ir até 31 de dezembro, nós temos prazo suficiente para debater, discutir e esperar que os vereadores apresentem as emendas impositivas”, explicou.

O vereador explicou que das seis emendas apresentadas por ele, apenas duas foram contempladas. “Isso é um grande problema, erro na apresentação, às vezes não está direcionada no PPA, na LOA, não tem destinação para esse recurso, às vezes demanda mais tempo na obra, demanda valores maiores, então temos que ficar bem atentos a esses recursos”, analisou. “As vezes queremos apresentar uma emenda impositiva em uma obra que custa mais de R$ 2 milhões e não temos esse orçamento, então a prefeitura não tem como atender a demanda dessa emenda”, completou.

De acordo com Welington Peixoto, a Prefeitura tem um prazo de até três meses para analisar as emendas apresentadas e aquelas que não são viáveis de serem atendidas, devido à valores ou tempo de execução, será informado à Câmara Municipal. “Foi orientado nas audiências públicas que os vereadores fossem a cada secretaria ou órgão, para ver o tempo de licitação, demanda da obra, valores corretos, para que não tenha problemas e as emendas sejam atendidas”, explicou.

O relator do projeto, vereador Welington Peixoto, revelou que as emendas impositivas para o próximo ano é de R$ 1 milhão e 598 mil para cada vereador, deste valor R$ 319 mil para saúde.

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