Bancos, empresa WMG, Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento. Todos eles são apontados pelo Ministério Público como autores de várias irregularidades que afetam o sistema de empréstimos consignados dos funcionários públicos de Goiás.
O promotor Érico de Pina Cabral, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor colocou como principal questão a ser discutida na reunião realizada a falta de divulgação das informações referentes ao sistema aos servidores, como as taxas de juros no site da SEGPLAN, e a possibilidade de portabilidade de crédito pelos bancos.
A Presidente da Associação dos Correspondentes Bancários de Goiás, Norma Pessoni, afirma que grandes bancos não fornecem mais o serviço de empréstimo consignado, por causa dos problemas no sistema de gerenciamento e da falta de fiscalização da Secretaria.
“Os bancos de maior carteira não estão operando no sistema existente hoje. O Bradesco, o Banco do Brasil, o Panamericano, entre outros, não fazem mais empréstimos consignados aos servidores de Goiás. Existe uma falta de vínculo deste sistema de informática com o governo. Não existe contrato, nada formal que vinculasse o sistema ao governo”, explica.
De acordo com Norma Pessoni, o jurídico do banco não aprova o banco assinar com uma empresa que não tem vínculo com o governo.
Outra irregularidade apontada é o fato de alguns servidores terem superado o limite de 30% de compromisso da renda com o pagamento dos consignados. O Diretor do Procon de Goiânia, Alício de Mesquita, informa que tipo de punição os bancos podem sofrer.
“A SEGPLAN não está funcionando, e o Estado não está tendo investimento em tecnologia o suficiente para que o servidor seja atendido da forma necessária. Nós podemos fazer com que a Lei seja aplicada, e o banco é penalizado, pois ele deveria fazer o controle junto com a SEGPLAN”, reitera.
Para cada linha de crédito consignado firmada, o banco deve pagar uma taxa de R$ 4,00 para o Estado de Goiás e R$ 2,50 para a empresa de software, a WMG. Mas denúncias feitas ao Ministério Público dão conta de que a empresa não cobra o mesmo valor de todos os bancos.
O Promotor Érico de Pina explica que algumas tarefas foram deixadas ao fim da reunião para a SEGPLAN, os bancos e a empresa WMG.
“A SEGPLAN deve organizar este sistema para que todos paguem o mesmo valor. A WMG ficou com a tarefa de viabilizar o site, e reduzir o preço de operação, igual para todo mundo. O Procon ficou de autuar com rigor, com a possibilidade de suspender as operações dos bancos que violarem os direitos do consumidor”, aponta.
Uma nova reunião foi marcada para o mês de janeiro para que as tarefas e solução de problemas sejam apresentadas, principalmente pela Secretaria de Gestão e Planejamento.
Com informações do repórter Rubens Salomão
