O Ministério Público de Goiás, por meio do promotor de justiça da área de defesa do consumidor, Goiamilton Antônio Machado, propôs ação civil pública solicitando o cancelamento do aumento da tarifa do transporte coletivo da grande Goiânia, ocorrido no dia 16 de fevereiro.
A ação foi proposta na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia.
De acordo com o promotor de justiça, o consumidor não pode pagar pelo o custo das gratuidades oferecidas pelo poder público.
Goiamilton explicou que o aumento da tarifa, que era de dois reais e oitenta centavos e passou a custar três reais e trinta centavos, é abusivo e fere o código do consumidor.
O promotor destacou que a decisão de baixar ou não o preço da passagem do transporte coletivo depende da decisão do poder judiciário.
A ação de pedido de cancelamento do aumento do preço da passagem do transporte coletivo pode levar pelo menos cinco dias para ser julgada pelo poder judiciário.
*Com informações de Jerônimo Junio
