O Ministério Público juntamente as Polícias Civil e Militar, o Ibama, ICMBio, Corpo de Bombeiros e representantes das equipes de som automotivo do município se reuniram para o estabelecimento de normas preventivas destinadas a garantir o bom andamento da temporada de praia no distrito de Luiz Alves. As definições aconteceram durante um encontro no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio), no dia 2 de julho, em Luiz Alves.
Ficou definido que na praia será, terminantemente, proibida a utilização de som automotivo, que deverá ser restrito somente ao perímetro urbano e entre as 17 e 23 horas. Foram definidos também os locais em que poderá haver o funcionamento de som automotivo.
A Polícia Militar garantiu que vai reforçar o efetivo para fazer a segurança do distrito durante a temporada. A Polícia Civil, por sua vez, manterá policiais de plantão para tomar providências em caso de situações de flagrante delito.
Para a proteção de crianças e adolescentes, será proibido o acesso de maiores de 16 anos e menores de 18 anos desacompanhados dos pais e responsáveis nos estabelecimentos em que for impossível controlar a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas.
A vigilância sanitária de São Miguel do Araguaia fará a fiscalização do comércio ambulante durante todo o período da temporada de praia. Será permitida a permanência de ambulantes somente em locais previamente designados pela administração pública.
A prefeitura de São Miguel vai instalar 30 banheiros químicos em toda a orla do Rio Araguaia. O município também ficará responsável pela varrição e coleta dos resíduos sólidos da praia. Em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações pelo responsável, será imposto o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes de São Miguel do Araguaia.
Com informações do Ministério Público
