O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs nesta sexta-feira (30), ação civil pública contra o Estado e a Goiás Turismo exigindo a suspensão imediata da festa Réveillon 2017, que está prevista para ser realizada neste sábado (31) a partir das 20 horas, no estacionamento do Estádio Serra Dourada, em Goiânia. Ainda em caráter liminar, o MP-GO pede a suspensão dos contratos celebrados para a realização do evento, que totalizam R$ 1.035.072,00.

De acordo com os promotores, o MP-GO nada tem contra a realização de eventos comemorativos, como manifestação do direito fundamental ao lazer assegurado pela Constituição. Contudo, diante da atual situação financeira e orçamentária do Estado de Goiás, o evento “afronta diretamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade, que regem a administração pública”.

A promotoria destaca ainda que a ação somente foi proposta pouco mais de 24 horas antes do evento em razão de a organização contratual ter sido feita ao longo dos últimos dias. Os promotores sustentam que a maioria dos contratos firmados datam de 27 de dezembro de 2016, inclusive com um aditivo contratual datado de 29 de dezembro.

Desse modo, o MP-GO teria tomado conhecimento somente no dia 23 de dezembro que o Estado teria firmado contrato com o cantor Gusttavo Lima, para apresentação de show no dia 31 de dezembro, um intervalo de apenas oito dias. Pelo que foi constatado, o contrato nº 631/2016 foi firmado pelo Estado de Goiás, por meio da Goiás Turismo com a empresa Balada Eventos e Produções Ltda., no valor de R$ 550 mil e que o valor total do evento é de, aproximadamente, R$ 1.036.000,00.

O governo estadual, por meio da Goiás Turismo, argumenta que obteve autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para a realização do evento nos valores apresentados, que chegou a pesquisar preços com outros artistas antes de fechar com Gusttavo Lima, atração principal do evento. O governo afirma ainda que aguarda decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-GO) sobre a determinação do MP-GO.

Caso seja mantida a realização do evento, são esperadas cerca de 40 mil pessoas na noite deste sábado (31) no Estádio Serra Dourada.

Confira o cronograma completo.

19h – Abertura dos portões

21h – Show Cláudia Vieira

21h30 – Show Grace Carvalho

22h – Show Fernando Perillo

22h30 – Almir Pessoa

23h – Mr. Gyn

23h30 – Locutor Cuiabanno Lima 

0h – Queima de fogos

0h20 – Gusttavo Lima