O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta segunda-feira (6) que seja retirada a bandeira imperial do mastro principal do pavilhão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).
A decisão de Fux, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , considera que a bandeira não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro e, ainda destaca a necessidade de “manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal local.”
A ordem para o hasteamento da bandeira do Brasil império entre os dias 6 e 10 de setembro partiu do desembargador Carlos Eduardo Contar. O magistrado divulgou o ato como celebração ao Dia da Independência.
“No período de 6 a 10 de setembro, a entrada do Tribunal de Justiça de MS exibirá a bandeira do Brasil Império, hasteada em seu mastro principal, em alusão ao 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil, como sinal de reconhecimento ao ideais libertários e de respeito à Constituição”, divulgou o TJMS.
Na representação, o STF cita “reiteradas manifestações públicas do magistrado com motivações político-partidárias, como na solenidade de sua posse na presidência do TJMS, no início do ano”.
Os autos serão encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.
