O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), apresentou as principais metas da pasta na gestão do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), depois de transição atribulada e sem a definição clara das prioridades. Informações de bastidores apontam para debate marcado por divisões internas no MEC. Em meio a isso, Camilo aponta que o principal objetivo é que todas as crianças estudem em tempo integral nas escolas públicas brasileiras – diferente do que ocorre em 80% dos cerca de 40 milhões de alunos do País.
A maior parte dos estudantes ficam nas escolas atualmente por cerca de 4 horas. Em países desenvolvidos, contando esportes e atividades extraclasse também gratuitas, o ensino chega a ocupar 10 horas. “O plano será ousado para que possamos dar um salto mais rápido na educação do País”, disse o ministro em entrevista ao Estadão. Estados como Pernambuco e Ceará, que foi chefiado por Camilo por oito anos, estão entre os que mais têm alunos no integral.
Além disso, Camilo aponta que o ensino básico voltará a ser tratado como prioridade pelo governo federal e que “não tem dúvidas” de que haverá investimento. Nos 13 anos da gestão federal petista, houve o Mais Educação, programa de ensino integral, que perdeu recursos na 2ª gestão Dilma Rousseff (PT). O modelo também não teve impulso sob Jair Bolsonaro (PL).
Contraste
O MEC é uma das áreas que mais sofreram impactos no último governo, com influências ideológicas, religiosas e cortes de verba. Camilo ainda avalia o que foi feito pela gestão passada e não fala em eliminar imediatamente o programa de escolas cívico-militares.
Política
Menos de 15 dias após os ataques em Brasília, ele diz que alunos devem aprender sobre democracia, liberdade de expressão e política. “Sou aquele que defende que tudo na vida é uma questão política. Não política partidária”, afirma. “A democracia é você entender que as pessoas pensam diferente.”
Responsabilidade
O atual líder da bancada do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), e o próximo líder do partido na Casa, Zeca Dirceu (PR), protocolaram neste domingo (22) uma representação criminal da bancada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pela responsabilidade criminal e civil dos povos indígenas Yanomami no Estado de Roraima.
Período
O documento encaminhado à Procuradoria-Geral da República é assinado também pelos deputados federais Alencar Santana (PT-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) e pede ainda a responsabilização dos ex-presidentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) durante o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.
Argumentos
“Os crimes perpetrados pelo ex-presidente da República e seus auxiliares diretos, mormente os envolvidos com as questões afetas à proteção dos direitos humanos e à proteção das comunidades indígenas estão fartamente documentados, tanto por instituições públicas nacionais, como por diversos atores privados (nacionais e internacionais), de modo que é despiciendo qualquer aprofundamento acerca da temática através da presente iniciativa”, diz o pedido de representação.
Negação
O ex-presidente Bolsonaro se pronunciou sobre a situação de crise vivenciada pelo povo Yanomami e chamou a situação de “farsa da esquerda”. Ainda sem data para retornas de Orlando, Bolsonaro compartilhou em grupo no Telegram que seu governo realizou, de 2020 a 2022, 20 ações de saúde dentro do território indígena.
Transparência
Doze municípios brasileiros estão impedidos de receber transferências voluntárias da União — recurso de emendas parlamentares, por exemplo, ou outros investimentos em obras — devido ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) detectou irregularidades nos portais de transparência de mais de 2.000 municípios e moveu ações contra eles.
Goiano lá
As cidades com a transferência de recursos suspensa são: Goiandira (GO), Antonina (PR), Fronteiras (PI), Senhora do Porto (MG), Itapecuru Mirim (MA), Godofredo Viana (MA), Craíbas (AL), Igaci (AL), General Maynard (SE), Santa Rosa de Lima (SE), Itapiranga (AM) e Duas Estradas (PB), segundo o Ministério da Fazenda.
Correções
O Ministério da Fazenda informou ao site Metrópoles que cabe ao Ministério da Gestão, recém-criado por Lula, auxiliar as prefeituras a cumprirem as regras de transparência.
