Aparecida de de Goiânia possui cerca de 4 mil motoristas de aplicativo. No primeiro semestre deste ano, entrou em vigor a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros. Desde então, os condutores têm prazo para se adequar. Isso porque, a partir do dia 15 de novembro, a Prefeitura inicia a fiscalização e promete rigor.

O secretário de Mobilidade, Avelino Marinho (Foto: Reprodução/Sagres On)

Para trabalhar dentro da lei, o primeiro passo é se cadastrar nas agências do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou na Casa do Empreendedor. A taxa de cadastro varia de R$ 54,00 a R$ 80,00, pois o motorista de aplicativo tem duas opções: fazer o cadastro como pessoa física ou jurídica.

Como pessoa jurídica, vai optar por ser Microempreendedor Indivuldual (MEI), o que lhe dá garantias como cobertura da Previdência Social, com direitos como aposentadoria e auxílio-doença. 

Depois do cadastro, o veículo precisa passar por vistoria na Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SMTA). A taxa da vistoria é de R$ 125,05. São observados itens como o estado de conservação de pneus, lataria e estofados e o funcionamento da parte elétrica. O serviço pode ser agendado pelo WhatsApp (62) 9 9196-6951.

O secretário de Mobilidade Avelino Marinho orienta motoristas a fazerem a vistoria o mais rápido possível, porque a procura deve se intensificar nas próximas semanas. Há a capacidade para fazer 50 vistorias por dia. 

Fiscalização rigorosa

A partir de 25 de novembro, termina a fase educativa e começa de fato a fiscalização. “O motorista de aplicativo que for flagrado fazendo transporte de passageiros sem a a vistoria e o cadastro pode ter o veículo apreendido, pagar multa que passa de R$ 600,00, além de 7 pontos na carteira, pois é considerada uma multa gravíssima”, explicou o secretário executivo de mobilidade Avelino Marinho.

O secretário diz que um dos objetivos da regulamentação é evitar a concorrência desleal com taxistas, que pagam taxas. Avelino afirmou lamenta que Goiânia ainda não tenha regulamentado o serviço. Segundo ele a partir de 15 de novembro, o motorista de aplicativo de Goiânia poderá trazer passageiros para Aparecida, porém não poderá pegar passageiro na cidade.

Confira a reportagem de Silas Santos

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