O Ministério Público de Goiás encaminhou ofício nesta quinta-feira (11) ao secretário municipal de Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, com uma série de recomendações visando assegurar o cumprimento ao direito fundamental de acesso à educação infantil na capital. No documento, assinado pelo coordenador em substituição do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, Publius Lentulus Rocha, e pela promotora de Justiça Fabiana de Vasconcelos de Teixeira, que está substituindo na 42ª Promotoria de Goiânia.
A recomendação cobra, como uma das providências, a imediata regularização do sistema on-line de cadastramento às vagas dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Goiânia, bem como a implementação de outros dois canais de atendimento à população, um presencial e outro por telefone. Diante dos relatos de falha no sistema, o que está comprometendo o direito de igualdade de acesso à educação, os promotores recomendaram também a ampliação do prazo para cadastramento às vagas.
Outra medida cobrada pelo MP é a imediata publicação de informação, na página na internet da Secretaria Municipal de Educação, com esclarecimento dos motivos da dificuldade de acesso ao sistema e das medidas adotadas para garantir as vagas. O comunicado sobre as providências tomadas também deverá ser feito ao MP (CAO Educação e 42ª Promotoria de Goiânia) no prazo de 24 horas.
A reportagem do Portal 730 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) de Goiânia. Por meio de nota, a Pasta informou que vai providenciar as respostas dentro do prazo estipulado. Leia na íntegra a seguir.
“A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) informa que recebeu a notificação do Ministério Público de Goiás e providenciará respostas necessárias dentro do prazo estipulado. Inclusive, a SME já solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec) informações que serão repassadas ao MP.”
Com informações do MP-GO
