O Ministério Público Eleitoral defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) amplie a coleta de dados sobre candidatos e eleitores LGBTQIA+. O vice-procurador-geral do MP Eleitoral, Alexandre Espinosa, pediu que o TSE altere duas regras que tratam de dados de identidade de gênero e orientação sexual nos cadastros de eleitores e registros de candidaturas.
A proposta inclui a alteração do campo “gênero” para “sexo”, incluindo no questionário a opção “intersexo” como resposta. Tanto candidatos quanto eleitores poderão, ainda, escolher divulgar ou não a informação. A manifestação de Espinosa é uma resposta a consulta feita ao TSE pelas deputadas federais Daiana Santos (PCdoB-RS), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Os parlamentares questionaram a legalidade desse tipo de coleta e a possibilidade de omitir essas informações, quando a pessoa não der consentimento para a divulgação.
A coleta de dados pode auxiliar na criação de políticas para permitir ampliar a representatividade LGBT+ na política e ainda no financiamento de partidos políticos nestas candidaturas. No parecer, Espinosa explica que a mudança de gênero para sexo tem o objetivo de evitar confusão entre os conceitos e constrangimentos a pessoas que possuam “gênero” e “identidade de gênero” diversos entre si.
Coleta de dados
Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, o levantamento de dados mais precisos pela Justiça Eleitoral pode ajudar a construir um diagnóstico sobre a população LGBTQIA+. Capaz de subsidiar a definição de políticas voltadas a esse público.
Violência política
“Como se vê, as estatísticas referidas não deixam dúvidas quanto à severa precariedade existencial e enfatizam a necessidade da adoção de políticas públicas para alterar essa triste realidade. Havendo a necessidade de dados oficiais para permitir a realização de diagnósticos mais precisos. E para retirar o histórico silenciamento promovido com relação às pessoas LGBTQIA+, que têm sido historicamente vítimas de discriminação estrutural. Estigmatização e diversas formas de violência e violações a seus direitos fundamentais”, diz.
Embasamento
“Nesse diapasão, políticas efetivas de inclusão e proteção da população LGBTQIA+ requerem dados concretos para a real compreensão da sub-representação. Além do sub-financiamento e violência política contra o referido grupo”, prossegue o vice-PGE.
Em partes
Para o procurador, o direito ao uso do nome social no cadastro eleitoral é avanço, mas não resolve a falta de dados oficiais nas eleições. “A autodeclaração da identidade de gênero das candidaturas e no alistamento eleitoral não pode ser presumida pelo uso de nome social”, diz.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 10 – Redução das Desigualdades; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
