A promotora de Justiça Villis Marra instaurou inquérito civil público para apurar a notícia de que Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao Detran-GO estariam falsificando endereços de candidatos. O objetivo da falsificação seria viabilizar a tramitação do processo de habilitação em cidade diferente do local da residência do futuro condutor.
Conforme consta na portaria de instauração do inquérito, informações apontam que os CFCs promovem falsificações de formas variadas, motivados pela fragilidade nos processos de seleção nas cidades do interior. Entre as fragilidades relatadas estão a facilidade na prova prática de direção, além da não realização, ou realização parcial do curso teórico e das aulas práticas de direção.
Como providência, a promotora notificou ao menos três pessoas domiciliadas em Goiânia e que fizeram o processo de habilitação em outra cidade para prestarem declarações. Segundo observou Villis Marra, como os centros de formação exercem um serviço público delegado, a conduta dos gestores desses centros alcança a Lei de Improbidade Administrativa.
Processos viciados
Em maio deste ano, a promotora Marlene Nunes Freitas Bueno, da 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia, recomendou ao Detran de Goiás criar a oportunidade de transferência dos processos de CNH viciados pelo uso de endereços falsos para sua unidade central em Goiânia, com convalidação de todos os atos praticados. O pedido pretendia regularizar expressivo número de processos de obtenção, mudança de categoria, renovação e reabilitação de CNHs, que foram protocolados em cidades do entorno de Goiânia.
Na recomendação, a promotora ressaltava que a orientação não eximia a apuração e responsabilização civil e criminal por eventuais irregularidades praticadas. (Ministério Público)
