Ao que parece, o compromisso do governo estadual em favorecer o Goiás Esporte Clube (GEC) com R$ 2,5 milhões, oriundos dos cofres públicos, para custear os gastos com a reforma do Estádio Hailé Pinheiro, ficou na promessa. O Ministério Público de Goiás (MP/GO) recomendou à Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel), sob pena de responsabilidade, de repassar recursos públicos ao clube esmeraldino. De acordo com a análise realizada pelo MP, a reforma no Estádio Hailé Pinheiro não é relevante para o desenvolvimento e a difusão do esporte no Estado, como prevê a lei que regulamenta o programa Proesporte.
Em sua conta pessoal no Twitter, João Bosco Luz, presidente do Goiás, criticou que o governo garantiu subsídio financeiro, mas ainda não repassou nada aos cofres esmeraldinos. As obras no complexo da Serrinha, que custaram R$ 4 milhões, teriam mais da metade deste valor oriundos do tesouro estadual. Em entrevista à Rádio 730, no dia 9 deste mês, João Bosco ilustrou que a documentação para o clube receber o dinheiro do Proesporte está toda acertada na Agel. Todavia, a pasta credita à Secretaria da Fazenda (Sefaz) o dever de repassar a verba. “Fica nesse jogo de empurra e empurra. Nós estamos buscando a intervenção do próprio governador, porque foi uma verba prometida que o clube desembolsou e que está fazendo muita falta”, critica.
Origem do recurso
Para a contrapartida que o governo havia prometido ao GEC, uma alteração na legislação do programa Proesporte foi solicitada por Perillo à Assembleia Legislativa. Regulamentado em 2009, o programa contemplava R$ 5 milhões anuais de renúncia fiscal para o Estado investir no desporto. Desta quantia, apenas 10% poderiam ser aplicados no esporte profissional, sendo o restante destinado ao paraolímpico e amador. Porém, para enquadrar o GEC como beneficiado do programa, Perillo encaminhou a Alego, em maio deste ano, um pedido de alteração desta lei. Foi requerido que a liberação de renúncia fiscal subisse para R$ 6 milhões, que o valor do investimento das empresas passasse de R$ 250 mil para R$ 325 mil e, ainda, o uso de 2/5 dos recursos totais em função de um único projeto. Com essas modificações, Perillo poderia, então, desembolsar o equivalente a R$ 2,6 milhões do Proesporte para favorecer o Goiás.
A Rede Clube de Comunicação quis saber do governo o motivo pelo qual a verba prometida ao Goiás ainda não havia sido entregue e se haveria previsão para que isso acontecesse. Em primeira instância, a reportagem entrou em contato com Agel, responsável pelo programa Proesporte. O presidente da pasta, Célio Antônio da Silveira, explicou que os recursos do projeto não são repassados pela agência, mas sim pela Secretaria da Fazenda. Ao entrar em contato com a Sefaz, a seguinte nota foi enviada via e-mail à reportagem do Jornal A Rede: “A Sefaz informa que não recebeu, ainda, solicitação para liberar o repasse citado. Infelizmente, não é possível gravar entrevista com ninguém da Secretaria sobre o Proesporte. Nossa sugestão é que a reportagem procure a Agel”. As informações contraditórias, de ambas as pastas, apenas confirmam o que João Bosco já havia criticado.
Palavra de governador
No início do mês passado, durante a inauguração da reforma do Hailé Pinheiro, Marconi Perillo rebateu as críticas que o acusavam de gastar, indevidamente, dinheiro público com o esporte profissional. “Nós goianos precisamos ser mais ousados, não temos que nos conformar com críticas aleatórias, sem consistência, falando que o Estado está ajudando com R$ 2,5 milhões, isso é hipocrisia, cinismo. Tem Estado que está gastando R$ 1,5 bilhão para receber alguns jogos, o que estamos gastando é 0,3% disso. Essa hipocrisia, essa pequenez é o que faz a gente perder grandes eventos, se eu ficasse ouvindo essas ‘abobrinhas’ de um ou de outro, não faríamos nada aqui. Enquanto eu for governador e tiver a oportunidade de trazer grandes eventos para aqui eu vou fazer, esse é o meu compromisso”, alfinetou o governador. Porém, pelo calote que o GEC levou do Estado, é notório o recuo e a intimidação do governo diante o reboliço causado pelas investigações do MP.
De acordo com o João Bosco, após a sua reclamação no Twitter, ninguém do governo o procurou para dar satisfações. “Estamos procurando a solução para este problema. Houve um compromisso e nós assumimos a nossa parte. A seleção veio, usou as nossas instalações, divulgou o Estado na mídia nacional e internacional, por isso aquilo que foi acertado, tem que ser cumprido”, diz.
Investigações em andamento
O MP segue com as investigações sobre o caso. O processo, que foi aberto no inicio do mês de junho, foi destinado, primeiramente, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), por se tratar de uma denúncia contra o próprio governador. A ação extrajudicial ficou sob a guarda do Sub-Procurador, Spiridon Anyfantins, que solicitou à Agel esclarecimentos sobre as alterações realizadas no Proesporte e a forma como seria feito o repasse financeiro ao clube goiano. Esta semana, a reportagem foi comunicada pela assessoria de Anyfantins que o processo havia sido despachado para o promotor de justiça Arthur José Jacon, assessor da PGJ, que alegou não ter autorização do Procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, para gravar entrevista.
A capital goiana hospedou, por cinco dias, os atletas de Luiz Felipe Scolari no decorrer da preparação da seleção para a Copa das Confederações. Os locais escolhidos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que a equipe treinasse foram o Estádio Hailé Pinheiro, sede social do Goiás, e o Centro de Treinamento do clube, no Parque Anhanguera. Entretanto, ficou estabelecido que ambos os complexos teriam de passar por reforma para atender algumas normas técnicas. No Estádio da Serrinha, novos vestiários foram construídos, as instalações elétricas refeitas e o gramado do campo substituído e rebaixado. Todas as modificações foram realizadas para receber um único treinamento da seleção canarinha, que fez a maior dos treinos no CT do Parque Anhanguera.
