O Ministério Público Federal (MPF), em Goiás, ajuizou, ação de improbidade administrativa (AIA) contra o prefeito de Goiânia Íris Rezende (MDB) e o secretário municipal de Educação, Marcelo Ferreira da Costa. A ação questiona o descaso do poder público com a paralisação das obras do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Grande Retiro, na zona leste da capital.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) informa ainda não foi notificada quanto à referida ação. Destaca que todos os processos referentes à obras paradas de CMEI encontram-se em andamento, nove deles já em licitação. Os demais seguem em trâmites nos órgãos competentes, segundo a Lei 276/15, para também seguir o processo de licitação.
Em março de 2018, o MPF já havia expedido dez recomendações ao município de Goiânia orientando a adoção de medidas para sanar ou, ao menos, atenuar o problema do abandono das obras dos CIMEIs goianos, entre eles, o do Grande Retiro. Na ocasião, o procurador da República Marcello Wolff foi pessoalmente à prefeitura e entregou as recomendações ao prefeito.
Embora o prefeito e o secretário de Educação tenham sinalizado pelo acatamento das recomendações, pouco se avançou. No caso específico da unidade do Grande Retiro, nenhuma medida foi tomada pelo município. “Nem mesmo a segurança do local foi providenciada. As obras do CMEI Grande Retiro permanecem completamente abandonadas e continuam sendo usadas como refúgio a moradores de rua e usuários de drogas”, explicou o procurador.
Diante do descaso, o MPF aponta que as condutas omissivas do prefeito e do secretário constituem atos de improbidade administrativa, previstos na Lei 8429/92, especialmente pelos prejuízos causados aos cofres públicos por negligência na conservação do patrimônio público. Se condenados, as penas previstas compreendem: proibição de contratar com o poder público, multa, suspensão de direitos políticos e perda da função pública.
A assessoria do prefeito do Iris Rezende ainda não se manifestou sobre o caso.
