O Ministério Público Federal de Goiás recomendou a suspensão do repasse de R$ 3,7 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento para a estatal goiana Celg. A ação foi proposta na última terça-feira pelo procurador da República Cláudio Drewes, que também encaminhou ao BNDES e à Caixa Econômica Federal recomendação para que o dinheiro não seja repassado até que a Justiça julgue o caso.

“Resolve este órgão ministerial – no exercício das funções institucionais (…) RECOMENDAR a esse órgão/entidade que não efetive a entrega de recursos ao Estado de Goiás, destinado ao saneamento da CELG, antes da apreciação do pleito formulado em sede de antecipação de tutela, perante a Seção Judiciária Federal no Estado de Goiás” traz o texto da recomendação feita à caixa e que a produção da Rádio 730 teve acesso.

Na ação, Drewes questiona a forma como o crédito foi concedido e alega que há procedimentos não concluídos no Ministério Público Estadual que investigam contratos anteriores da empresa. Outro argumento utilizado é de que o estado deve à união e isso inviabilizaria a negociação.

O acordo

Assinado no dia 13 de outubro, o contrato de empréstimo da CELG com o governo federal prevê o repasse no valor de R$ 3,728 bilhões para a Estatal goiana. Pelo documento, a Celg cederia 6% de suas ações à Eletrobrás e voltaria imediatamente a uma situação de adimplência, o que permitiria, por exemplo, o reajuste da tarifa de energia elétrica e a retomada de investimentos no setor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participaram do ato considerado “histórico”, ao lado do governador Alcides Rodrigues.