O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação cautelar contra a União Federal, Estado de Goiás e a empresa Eletroenge Engenharia e Construção Ltda, requerendo, liminarmente, a suspensão de qualquer repasse de recursos públicos ou pagamentos, pela Caixa Econômica Federal, relativos ao Centro de Excelência do Esporte, em Goiânia.
A ação é resultado do inquérito civil público instaurado para apurar a regularidade do emprego dos recursos públicos, bem como as razões da demora do término das obras, iniciadas em 2000 e pendentes de conclusão até hoje, uma década depois.
Investigação realizada pelo MPF constatou uma série de irregularidades na execução das obras, que está a cargo da Eletroenge, vencedora da licitação. Até o momento, pelo menos 14 milhões de reais já foram consumidos no empreendimento sem que se tenha previsão da sua conclusão.
Entre as principais irregularidades apurados pelo MPF constam:
– ausência de indicação de que foram relacionados todos os serviços necessários à conclusão das obras;
– o projeto, na sua conformação atual, não contempla a execução completa do empreendimento, o que implica dizer que mesmo após a liberação dos recursos decorrentes do convênio o Centro de Excelência não será concluído, sendo necessário o aporte de mais dinheiro público;
– constatação de sobrepreços nos custos unitários dos serviços em relação aos preços de referência. Alguns itens chegam a estar até 588% acima do preço de referência;
– superdimensionamento dos serviços previstos;
– indícios de superfaturamento decorrente do lançamento em duplicidade de quantitativos e serviços.
Para o procurador da República, Raphael Perissé Rodrigues Barbosa, autor da ação, é urgente a necessidade de suspender a liberação dos recursos para o empreendimento, como meio de prevenir lesão aos cofres públicos, até que sejam sanadas todas as irregularidades detectadas. A medida é necessária, principalmente em razão da existência de 10 milhões de reais depositados na CEF, pendentes de liberação para pagamento à empresa contratada para a execução dos serviços e, ainda a previsão de liberação de mais 5 milhões pelo Ministério dos Esportes.
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Fonte: Ministério Público Federal de Goiás
