O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou inquérito civil público para apurar eventuais ações e omissões da Caixa Econômica Federal (CEF), na execução do “Minha Casa, Minha Vida”, em Catalão. De acordo com representação acolhida pelo MPF, a Caixa não teria justificado a exclusão de candidatos ao financiamento. O MPF/GO averígua, ainda, a suposta impossibilidade dos excluídos retificarem seus dados na base de dados do Cadastro Nacional dos Mutuários (CADMUT) e na CEF.
Em Catalão, as inscrições para o Programa foram efetuadas pela Secretaria de Ação Social. O sorteio e análise de dados dos inscritos são realizados pela Caixa, agente financeiro responsável pela gestão operacional do Minha Casa, Minha Vida. Serão construídas 450 moradias, localizadas no Conjunto Habitacional Evelina Nour II.
O MPF/GO enviou ofício à Prefeitura Municipal de Catalão, requisitando, no prazo de dez dias, informações sobre os critérios adotados para exclusão de candidatos inscritos e não selecionados para o financiamento de uma das 450 casas do Conjunto Habitacional Evelina Nour II. O MPF quer saber, ainda, se o candidato é informado da sua exclusão e se tem a oportunidade de retificar os supostos dados ou informações incorretas. O órgão pediu também a relação completa de todos os candidatos excluídos do processo de seleção para o “Minha Casa, Minha Vida” em Catalão.
A Superintendência da Caixa Econômica Federal em Goiás também deve enviar, no prazo de dez dias, essas informações ao MPF/GO. A Superintendência terá que repassar ainda quais medidas foram adotadas solucionar erros nos dados e cadastros de candidatos inscritos no Minha Casa, Minha Vida, em especial no Cadastro Nacional dos Mutuários (CADMUT) em Goiás.
Fonte: MPF
