Começou a tramitar na Câmara de Municipal de Goiânia o projeto de Lei da prefeitura que altera a forma de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU). Os valores podem mais do que o dobrar a partir de 2014, caso a matéria seja aprovada com enviada pelo prefeito Paulo Garcia. A intenção da matéria é acabar com o cálculo dos tributos por zona fiscal e implantar o imposto progressivo, em que a alíquota vai variar em escala, de acordo com o valor venal do imóvel.
O projeto pode aumentar a arrecadação do município e tornar o tributo mais caro, principalmente, para os moradores da atual 3° zona fiscal, onde estão os condomínios horizontais, e da 4° zona fiscal, formada por bairros que não tinham asfalto em 2005.
O vereador de oposição Elias Vaz acredita que a intenção de mudança na forma de cobrar os impostos é correta, mas a prefeitura não garante, no texto enviado, a isenção a moradores de baixa renda. “A metodologia é correta, porque você estabeleceria [o imposto] não por onde você mora, mas pelo índice com relação ao valor do imóvel. Hoje há algumas distorções. Uma pessoa mora em um mesmo bairro onde tem um condomínio fechado e a alíquota dos dois é o mesmo valor,” diz.
De acordo com o vereador, o projeto enviado pelo prefeito está mais focado em aumentar a arrecadação do que de promover a justiça fiscal.
O projeto que altera a cobrança do IPTU foi lido no plenário da Câmara e agora passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da casa.
O presidente da Comissão, vereador Carlos Soares, do PT, explica que esta questão relativa a isenção de alguns contribuintes pode passar por mudanças durante a tramitação. “O conceito do projeto está muito bom. Agora nós devemos debater as alíquotas e o zoneamento,” afirma.
Depois de passar pela CCJ, o projeto que altera a cobrança de IPTU e ITU em Goiânia será analisado em primeira votação no plenário da Câmara.
