Foto: Divulgação
O pacote econômico de reformas entregue ao Congresso pelo governo federal sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho. Essa regra impactaria hoje 1.254 municípios em todo País. Segundo Federação Goiana dos Municípios (FGM), em Goiás existem 95 municípios com até este número de população.
O vice-presidente da FGM e prefeito de Porteirão, José de Sousa Cunha, disse em entrevista à Sagres 730 nesta quinta-feira (7), que os municípios esperavam o pacto federativo, porém não dessa forma. “Essa PEC foi colocada de uma forma onde municipalismo, através da Confederação Nacional dos Municípios, a FGM não foi consultada e recebemos isso de forma inesperada, logicamente que os municípios aguardavam, há vários anos, o pacto federativo, mas que realmente fosse fazer a justiça na distribuição de renda, pois a arrecadação vem dos municípios e hoje há uma concentração muito grande, mais de 70% da receita vai para União”.
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