Em média, 600 produtores rurais passam por dia pelas Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa), a maioria agricultores familiares. Muitos ainda não têm a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), uma comprovação de que de fato são da agricultura familiar, o que facilita acesso a vários benefícios oferecidos pelo Governo. Para estimular a adesão a DAP, a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) fizeram uma especie de plantão de atendimento ao produtor rural na Centrais de Abastecimento de Goiás.

Foto: Sagres TV

O DAP funciona como a identidade do agricultor familiar e permite o acesso das famílias agrícolas a pelo menos 15 diferentes políticas públicas, tais como: financiamento (Pronaf), créditos da reforma agrária (assentamentos do Governo Federal), programa de habitação rural, certificações de produtos (selos), cursos profissionalizantes (Pronatec), comercialização de alimentos em escolas (merenda escolar), hospitais e instituições militares, entre outros.

No Ceasa, a antiga associação dos produtores se transformou na Cooperativa Mista de Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Goias (Comphego). O presidente da Comphego, Lourivan Santos, explica que a cooperativa tem acesso a benefícios do Governo, 60% dos cooperados tem que ter a DAP: “Poucos ainda tem a DAP, talvez por falta de conhecimento sobre os benefícios que esse documento traz”.

Rastreabilidade

A Ceasa também faz uma campanha para esclarecer sobre a rastreabilidade, uma normativa do Ministério da Agricultura que está em vigor desde 2018. “A fiscalização está prevista para começar no ano que vem. Queremos que seja não apenas aqui na Ceasa onde estão vários produtores concentrados, mas também em feiras livres e supermercados”, diz a presidente da Ceasa Vanuza Valadares.

No site do Ministério da Agricultura (MAPA) traz a seguinte explicação sobre a rastreabilidade: ” Um novo sistema de rastreabilidade para auxiliar o monitoramento e o controle de resíduos de agrotóxicos na cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana Objetivo é monitorar e realizar o controle de eventuais resíduos de agrotóxicos nos produtos. A norma estabelece a obrigatoriedade de que todas as frutas e hortaliças deverão fornecer informações padronizadas capazes de identificar o produtor ou responsável no próprio produto ou nos envoltórios, caixas, sacarias e outras embalagens. O produtor deve informar o endereço completo, nome, variedade ou cultivar, quantidade, lote, data de produção, fornecedor e identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual).

No Ceasa, a nossa equipe conversou com o produtor de bananas Welson Rezende. Ele explicou que já deu entrada no processo mas reclamou que é um burocrático e que ainda faltam informações.

Confira a reportagem de Silas Santos

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