Texto com normas técnicas desburocratiza processos e cria alvará simplificado (Foto: Jhonney Macena)
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou que a partir da próxima segunda-feira (2) a cidade contará com um novo texto com normas técnicas que desburocratiza processos e cria alvará simplificado. O novo Código de Obras e Edificações para construção de imóveis particulares e públicos do município entrará em vigor com caráter de lei. O texto foi elaborado pela Prefeitura e passou pela Câmara Municipal, antes de ser sancionado em novembro de 2019.
Segundo a Prefeitura, a maioria das normas atualizadas afeta diretamente indústrias e estabelecimentos comerciais. A Prefeitura informou que as mudanças são para fomentar a construção e funcionamento das empresas na cidade. A administração do município disse ainda que o número de CNPJ’s ativos saltou de 6 mil para mais de 54 mil em dez anos, em Aparecida.
O Código de Obras e Edificações que vigorava era de 1998. Além das atualizações, a cidade agora contará com alvarás de autorização para antenas de radiocomunicação e movimento de terra. O secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Jório Rios, destacou que será mais fácil ter o licenciamento aprovado, já que não dependerá mias da indicação prévia de um responsável técnico pela obra. “A gente sabe que na vida real não é assim que as pessoas constroem”, disse.
Alvará digital
A Prefeitura de Aparecida vai usar o projeto Cidade Inteligente, que adota a tecnologia na administração pública, para prestar serviços relacionados ao novo Código de Obras e Edificações. Isso ocorrerá na análise e emissão do Alvará de Construção, que serão feitos de forma digital. A previsão é que o serviço passe a funcionar no 2º semestre.
*Fonte: Prefeitura de Aparecida de Goiânia
