O prefeito de Trindade, Jânio Darrot, assinou o decreto nº 144/20 nesta sexta-feira (15)

A Prefeitura de Trindade publicou nesta sexta-feira (15) mais um decreto flexibilizando as atividades econômicas no município. O documento permite abertura de restaurantes, sanduicheiras, pizzarias, pamonharias, lanchonetes, açaíterias, sorveterias, pit dogs, distribuidoras, bares, pesque-pagues e similares. Além disso, autoriza o funcionamento de hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres.

O decreto nº 144/20, prevê que a flexibilização seja condicionada ao cumprimento de exigências, com base nas medidas de segurança estabelecidas pelas autoridades de Vigilância Sanitária. De acordo com a Prefeitura de Trindade, entre os protocolos de segurança sanitária, conta o uso obrigatório de máscaras de proteção, disposição de álcool 70% para uso constante nas mãos, disponibilização de luvas plásticas descartáveis nos locais que fornecem serviço de self-service.

Os estabelecimentos devem reduzir sua capacidade operacional em 50%, e garantir a distância mínima de 2 metros entre as mesas. O horário de funcionamento é até 23h. Além disso, os proprietários devem garantir a não aglomeração na entrada e saída dos clientes e a proibição do uso de brinquedotecas. Os funcionários devem, usar luvas, máscara, gorro e avental.

Conforme consta no decreto, a hospedagem em hotéis e congêneres também deve seguir normas de segurança e prevenção ao coronavírus: fica obrigatória a verificação de temperatura dos clientes. Caso esteja superior a 37,50 não será autorizada a entrada no estabelecimento. O limite máximo de hospedagem será de três diárias no município e 65% da capacidade do local.

O decreto também autorizou a abertura dos parques públicos municipais para prática de atividades físicas individuais, sendo proibida a aglomeração de pessoas. Os infratores que não cumprirem os protocolos de segurança e de combate à Covid-19 serão passíveis de punições previstas no Código de Posturas Municipal, inclusive com a interdição das atividades comerciais, industriais e de serviços.