A Prefeitura de Goiânia publicou nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Município (DOM-e), um plano de contingenciamento de despesas para enfrentar a crise socioeconômica provocada pelo coronavírus (Covid-19). Essa é a terceira vez que o município adota esse tipo de ação para controlar as perdas de receita decorrentes do isolamentos social preventivo.
O decreto veta a realização de novas obras; aditivação de contratos em vigor; nomeação de servidores comissionados, temporários e efetivos, entre outras medidas. De acordo com a Prefeitura de Goiânia, o objetivo é frear gastos que poderiam alcançar R$ 170,1 milhões e, com isso, aumentar o desequilíbrio financeiro. Só no mês de abril as perdas alcançam R$ 121 milhões, mais de 30% abaixo do previsto para 2020.
O Plano de Contingenciamento de Despesas veta a realização de novos processos licitatórios; destinação de recursos para festividades, comemorações, shows artísticos e eventos esportivos; contratação de consultoria; despesas com propaganda e marketing; investimento em novas obras sem caráter inadiável e recursos financeiros assegurados para a completa execução; contratação de servidores temporários, bem como nomeações de novos comissionados e de efetivos.
Proíbe, ainda, a aditivação de contratos administrativos em vigor com reajuste de valor à maior. São exceções os casos considerados imprescindíveis à continuidade do serviço público e às atividades ligadas à situação de emergência em saúde pública, reconhecida em Goiânia no dia 13 de março, por meio Decreto Nº 736, como resposta à pandemia oriunda do novo Coronavírus.
O decreto também suspende por tempo indeterminado, de acordo com recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as concessões de quaisquer tipos de aumento para os servidores públicos e o pagamento de verbas remuneratórias retroativas. Juntas, as ações devem resultar no contingenciamento de mais R$ 126,097 milhões.
