O relator do projeto de lei para mudanças no Novo Ensino Médio, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) apresentará na próxima semana alterações ao texto enviado pelo Ministério da Educação em outubro. A nova redação pretende reduzir a carga horária para as disciplinas regulares, em relação à proposta apresentada pelo governo Lula (PT).
Em vez de destinar 2.400 horas para a formação geral, ele articula para que essas disciplinas tenham limite de 2.100 horas do currículo dessa etapa. As 300 horas a menos significam que os estudantes terão durante os três anos do ensino médio dois meses a menos de aulas de matérias como matemática, português, história e química, entre outras.
A proposta defendida por Mendonça, que foi o ministro da Educação do governo de Michel Temer (MDB), acatou sugestão do conselho de secretários estaduais da Educação, o Consed. A mudança é para que essas 300 horas sejam consideradas flexíveis, conferindo aos governos autonomia para definir se querem preenchê-las com disciplinas regulares ou com os itinerários formativos. Os itinerários são a parte do currículo que cada estudante pode escolher para se aprofundar.
Novo ensino médio
O deputado deve enviar o texto com as alterações ao projeto de lei antes da próxima terça-feira (12). Quando ministro, Mendonça foi responsável pela aprovação da reforma do novo ensino médio que criou o modelo de itinerários e reduziu a carga de disciplinas tradicionais.
Como está
Das 3.000 horas de curso em três anos, 1.800 (60%) foram reservadas para a grade comum, com as matérias tradicionais, como matemática e português. Outras 1.200 horas (40%) foram dedicadas às disciplinas optativas. A implementação do currículo diversificado a partir de 2022 provocou uma série de reclamações de alunos, professores e estudantes. Eles apontam conteúdos desconexos em aulas como “como se tornar um milionário” e RPG.
Consulta
A forte mobilização forçou o atual ministro Camilo Santana a apresentar uma proposta para resolver os problemas criados pela reforma. Em outubro, o governo apresentou um projeto de lei que aumenta a carga horária para a formação básica de 1.800 para 2.400 horas. Assim, o governo pretendia limitar os chamados itinerários formativos, a 600 horas.
Consed
Os secretários estaduais de Educação, que são responsáveis por 80% das matrículas do ensino médio no país, sempre foram contrários a mudanças na reforma. Eles defendem que os problemas apontados pelos alunos são pontuais. Também dizem ser necessário mais tempo para ajustar a implementação nas escolas. Por isso, defendiam que a divisão da carga horária atual tivesse manutenção.
Articulação
Depois de o governo apresentar o projeto que altera a distribuição das aulas, eles tentam construir uma proposta que seria um “meio-termo” com o apoio de Mendonça. Responsável pela aprovação da reforma em 2017, ele diz que busca manter a “essência” da flexibilização do currículo.
Relatoria
“Se ficar definido 2.400 horas para a formação básica, vão acabar com a parte flexível do currículo, não vai ser possível ofertar itinerários em tão pouco tempo. A parte diversificada é importante, ela permite a conexão da formação escolar do jovem com o mundo do trabalho”, defende Mendonça.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
