O novo Plano Diretor (PD 2017/2027) de Aparecida de Goiânia, sancionado no dia 15 de dezembro pelo ex-prefeito Maguito Vilela, passa a vigorar a partir desta sexta-feira (17). O plano projeta a cidade para os próximos dez anos e contou com a participação de toda a sociedade em sua elaboração. As discussões foram iniciadas em 2014, por meio de diversas audiências públicas. Agora, ele passa a ser aplicado pela equipe de governo do atual prefeito Gustavo Mendanha.

“O plano garante que os espaços destinados à novas vias – à exemplo dos eixos estruturantes já implantados e que ainda serão construídos – contemplem pistas largas, com passagens para pedestres e ciclovias”, informou o secretário executivo para Implementação do Plano Diretor de Aparecida, Domingos Pereira, destacando que o plano propõe a construção de um desenho urbano capaz de comunicar as macrozonas, por meio dos Eixos de Integração.

Segundo a prefeitura de Aparecida de Goiânia, outro aspecto bastante discutido e detalhado no plano atual foi a ocupação e extensão responsável do território, harmonizando densidade e preservação ambiental. Esse é um dos aspectos que ainda hoje trazem problemas sérios ao município. Formado a partir de loteamentos irregulares, sem observância de leis ambientais, o processo de degradação por muitos anos resultou em problemas de todos os níveis, como erosões, grande número de famílias vivendo em áreas de risco, assoreamento de nascentes, entre outros.

Além disso, outras questões abordadas no novo planpo correspondem a: Uso do solo mais flexível autorizando o uso misto (residencial e comercial) na maior parte do território, baseando-se na convivência pacífica dessas atividades e estimulando a economia.“O plano desburocratizou a legislação municipal, revisando e modernizando a legislação complementar, que compreende o Código de Posturas do município, o Código de Edificações e o Código Ambiental”, ressalta a diretora de Urbanismo, Janaína de Holanda Camilo. A legislação complementar ainda está em elaboração, com previsão de conclusão no mês de maio.

Adaptação

Embora o novo Plano já esteja vigorando, a administração municipal  determinou um período de adaptação para a implementação. Do dia 17 de fevereiro até o dia 18 de março deste ano, a população – proprietários de empreendimentos e contribuintes – ainda poderá solicitar a abertura de processos na legislação anterior.

Segundo a prefeitura, depois desse prazo, o empreendedor já não terá essa opção, tendo que adaptar-se ao novo plano. Já a Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana terá um ano para finalizar os processos da legislação passada. “Isso propicia uma transição tranquila, sem sobressaltos para a população e para a administração”, avalia Domingos Pereira.

Segundo ele, “tão importante quanto a elaboração do Plano Diretor é uma boa gestão à sua aplicação. Por isso é essencial que a população acompanhe todas as ações do poder público. E é para garantir que todo esse processo seja exitoso que trabalhamos”, reiterou, destacando o papel da Secretaria Executiva para Implementação do Plano Diretor, vinculada à Secretaria de Planejamento.

*Com informações da Prefeitura de Aparecida de Goiânia