O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (26), estabelece metas ambiciosas para aumentar os índices de alfabetização e promover equidade e cidadania digital. A assinatura ocorreu em uma cerimônia privada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

O plano, encaminhado ao Congresso após aprovação no legislativo, terá vigência de dez anos. O documento foi elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições de um grupo de trabalho (GT) que debateu o tema na Câmara. Foram recebidas sugestões de estados, municípios, conselhos de educação e outras entidades.

Segundo Gregório Grisa, secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), o novo PNE apresenta 18 objetivos educacionais, dois a menos que o plano anterior, cada um desdobrado em 58 indicadores específicos.

Além de enfatizar a alfabetização e a cidadania digital, o plano visa ampliar o número de matrículas no ensino integral e em creches, além de melhorar a qualidade do ensino com foco na infraestrutura e nos recursos humanos.

Objetivos e indicadores

Segundo o ministro Camilo Santana, o novo plano é mais objetivo. “A novidade do plano é que ele está mais objetivo, do ponto de vista das suas metas. Ao todo, são 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Além disso, o plano foca na qualidade da aprendizagem, na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional do nosso país”, afirmou.

Os 18 objetivos abrangem temas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, ensino superior, e estrutura e funcionamento da educação básica.

As 58 metas são comparáveis aos 56 indicadores do plano vigente, com estratégias específicas para cada meta. “Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. Uma novidade é o fato de termos metas focadas na redução de desigualdades entre grupos sociais”, destaca.

O PNE é o documento que orienta estados e municípios e define metas para melhorar a qualidade do ensino no Brasil, com validade de 10 anos. O MEC espera que o novo PNE seja aprovado ainda em 2024 para entrar em vigor em 2025. No entanto, o plano anterior levou dois anos para ser aprovado no Congresso. O plano atual, publicado em 2014, expirou na última terça-feira (25).

Equidade

O novo Plano Nacional de Educação também inclui diretrizes para reduzir desigualdades de raça, sexo e região, com investimentos específicos para a educação de indígenas, quilombolas e comunidades rurais.

“Se fosse para ter um slogan, eu diria que queremos endereçar um plano nacional da equidade. Um plano nacional de combate à desigualdade na educação. Esse é o escopo que perpassa o desenho dos 18 objetivos desse plano”, disse Gregório Grisa.

A média de cumprimento das metas do PNE atual foi de 76%, com apenas quatro dos 56 indicadores alcançando 100% e 47 superando 50%. O novo plano, que orienta estados e municípios e tem validade de 10 anos, será enviado ao Congresso Nacional para análise. Em maio, o Senado aprovou a prorrogação do PNE até 31 de dezembro.

Tramitação

No final de maio, o Senado aprovou a prorrogação do PNE até 31 de dezembro. O projeto foi enviado à Câmara, mas ainda não foi analisado. Segundo a CNN, os parlamentares desejam uma tramitação mais rápida. Para isso, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, informou que sugerirá a criação de uma comissão especial para agilizar a tramitação do novo Plano elaborado pelo Ministério da Educação.

“A gente vai defender que seja feita uma comissão especial para tratar do assunto, respeitando a regra da proporcionalidade das bancadas. Isso cortaria caminho e restringe a discussão quem é mais técnico, entende mais do tema, mais familiarizado”, argumentou.

Brito também destacou a importância de revisar os objetivos do próximo plano, já que as últimas metas não foram bem-sucedidas: das 20 metas estabelecidas, apenas 4 foram cumpridas, todas relacionadas ao Ensino Superior, sem nenhuma meta de educação básica atingida.

“Acho que houve falta de engajamento, de interesse do poder público. São dez anos, não estou falando de um governo só. Foi paulatinamente sendo escanteado”, avalia o deputado.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade

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