O governo federal incluiu no novo Plano Nacional de Educação uma meta para investimento público na área. O PNE é um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos, estratégias e financiamento da educação e para a política educacional. A lei atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e venceu nesta semana. O país não cumpriu totalmente nenhuma das metas.
A cada 10 anos, o governo federal precisa rever o Plano Nacional de Educação. A meta para financiamento da educação prevê a ampliação para atingir o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sexto ano de vigência do plano. O objetivo final é chegar a 10% do PIB até o fim do prazo de dez anos. O texto deve chegar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (26).
O atual Plano Nacional de Educação já prevê a mesma meta de 10% do PIB, valor que deveria ter aplicação em 2024, ao fim do prazo de 10 anos. No entanto, o país tem invesitmento anual equivalente a menos de 2% do PIB. O novo plano possui 18 objetivos para a educação no Brasil na próxima década. Para cada objetivo, são 58 metas quantitativas. O plano também prevê a ampliação do acesso de indígenas, quilombolas e moradores de áreas rurais a todos níveis da educação escolar.
Financiamento da educação
Com base nos recursos investidos, uma das metas é atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos, no campo e em territórios de comunidades tradicionais. E ainda universalizar o atendimento a essas crianças na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio. Outra novidade é a oferta de atendimento educacional específico para aprimorar a educação especial.
Universalização
A partir do efetivo financiamento da educação, o novo PNE prevê a universalização do acesso e a garantia da permanência de alunos no sistema educacional. Especialmente aqueles de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na educação básica. E com a garantia de sistema educacional inclusivo.
Digital
Além disso, o texto estabelece como meta a conectividade à internet de alta velocidade para uso pedagógico em 50% das escolas públicas da educação básica. A meta tem prazo de 5 anos e 100% até o final dos dez anos de vigência do plano.
Poucos avanços
A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação apresentou nesta terça-feira (25), em audiência na Câmara dos Deputados, o relatório “10 anos do Plano Nacional de Educação”. O documento mostra que, das 20 metas previstas na Lei 13.005/2014 — como melhorar os índices de alfabetização e universalizar a educação infantil —, apenas 4 tiveram conclusão parcial no período.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
