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Na sexta-feira (27) foi sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei que modifica regras para partidos políticos e eleições. Os trechos ratificados por Bolsobaro já valem para as eleições municipais de 2020. O advogado eleitoral, Dyogo Crosara, disse em entrevista à Sagres 730, nesta segunda-feira (30) que pelo principio da anualidade o último dia para as normas eleitorais entrarem em vigor é o dia 3, e esse aumento do fundo especial é apenas uma atualização do que já tinha sido dado aos partidos politicos nas eleições de 2018.
Segundo Dyogo Crosara, além de tudo, o presidente vetou coisas importantes para o congresso, como as questões de prestação de contas. “Isso foi o principal, não permitir a utilização de sistemas alternativos no processo de prestação de conta, isso foi um ponto importante, porque nos teriamos a oportunidade de utilização do sistema, e não da justiça eleitoral para isso, seria muito grave, poderia desacelerar o julgamento dessas contas, e eu acho que esse seria o principal ponto que foi vetado.”
Contudo, essa norma não trás alterações para o eleitor, que não vai sentir diferença no processo eleitoral. Quem vai sentir de fato as novas alterações dessas leis são os partidos políticos e os seus candidatos.
De acordo com o governo, os vetos assinados pelo presidente foram motivados por questões orçamentárias e constitucionais. Entre eles, o que trata da constituição do fundo eleitoral, que permite o uso de dinheiro do fundo partidário para pagamento de advogados e contadores, mas somente em processos que envolvem candidatos, eleitos ou não. De acordo com Dyogo Crosara, essas despesas não eram consideradas gastos eleitorais, e agora está estranho. “Agora as despesas podem ser pagas com dinheiro do fundo, mas ela nao entra no teto, é um negocio estranho, confesso que não é o correto na minha opinião, porque você pode gastar o dinheiro do fundo, mas esse dinheiro não entra no limite de gastos do candidato, é uma coisa um pouco anômala.”
O pagamento de advogados e contadores não entra no caixa oficial da campanha e pode ser feito com dinheiro doado por pessoas físicas sem limite de valor. Para especialistas, isso pode permitir a prática de caixa dois e até de lavagem de dinheiro. Dyogo Crosara disse que não consegue ver isso porque seria facilmente analizado pela propria justiça eleitoral e seria descoberta qualquer fraude nesse sentido. “Vejo de forma proveitosa ja que até a ultima eleiçao a gente nao tinha a necessidade de contetização desses recursos. Então agora, a gente tem essa possibilidade que de fato é sim um gasto eleitoral, os partidos são obrigados, hoje a eleição esta muito judicializada e eu acredito na eleição do ano que vem com uma justialização ainda maior” completa o especialista.
