Prestes a ser colocado em discussão o projeto de resolução que reformula totalmente o Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa, o novo texto pode flexibilizar ainda mais a ação dos deputados gazeteiros, já que o quórum para a abertura de sessões será reduzido de 14 para 7. Além dessa redução, o novo regimento não prevê mudanças na aplicação de penalidades mais duras, como o corte de ponto, aos deputados que mais faltam às sessões.

A dois meses do fim do ano, já é possível identificar com dados oficiais os parlamentares mais faltosos na Casa. Praticamente a metade dos deputados não compareceu em mais de 32% das 93 sessões ordinárias realizadas do início do ano ao final de outubro.

Se for contado o total de faltas, incluindo as com justificativas – que podem ser feitas por meio de entrega de atestado médico ou comunicado oral em plenário para anunciar o motivo -, a Casa registrou 1.269 ausências neste ano. Apesar do grande número de faltas dos deputados, apenas nove sessões ordinárias deixaram de ser realizadas neste período por falta de quórum. Um número pequeno, se comparado ao ano passado, época das eleições municipais em que a Casa ficou prejudicada pela ausência constante dos parlamentares.

Em julho, o Portal 730 já havia publicado uma reportagem abordando o mesmo problema, mas em nenhum momento os 41 deputados, incluindo o próprio presidente da Casa, Helder Valin, propôs mudanças mais efetivas para punir os parlamentares gazeteiros.

Se, por um lado, o novo regimento facilitará a abertura das sessões, evitando a ociosidade da Casa, por outro, flexibilizará ainda mais a ação do deputado faltoso, que justifica sua constante ausência nas atividades que realiza fora do plenário, como atender a população no gabinete e fora dele, participação nas comissões e etc.

As alterações do regimento versam sobre diversos assuntos, como a data das eleições da Mesa Diretora; mudança nas nomenclaturas de Comissões, detalhamentos das normais sobre Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), mas, em nenhum momento, cita mudanças que poderiam endurecer as penalidades para os deputados gazeteiros.

Neste caso, tudo caminha para continuar como está. Apesar da possibilidade de corte de salários por conta das faltas, o regimento interno da Assembleia prevê, em um dos artigos, que cada ausência em plenário pode ser compensada com a presença nas comissões. Trocando em miúdos: dificilmente os deputados faltosos serão penalizados.

Essa regra é usada pelo próprio presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), para justificar a falta de modificação no novo regimento para uma punição mais rígida aos deputados. “Na verdade, a Assembleia já tem condições de punir os deputados que faltam. Agora, a falta, ela não é da presença do plenário. O próprio regimento traz condições, por exemplo, o deputado que participa da reunião de uma comissão permanente, ele tem uma justificativa de ausência no plenário. Então, na verdade, se o deputado falta a uma, duas sessões, não significa que ele não tenha sido compensando em uma reunião das comissões permanentes da Casa”.

Já o líder do governo na Assembleia, Fábio Sousa (PSDB), explica que o regimento interno já prevê a penalidade máxima ao deputado faltoso: a perda de mandato. De acordo com o artigo 213, estará propenso à perda de mandato o parlamentar que deixar de comparecer “a cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

O regimento ainda determina que, nos casos de deputados faltosos, o pedido de cassação do mandato deverá ser declarado pela Mesa Diretora, “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado na Assembleia Legislativsa, assegura ampla defesa”.

“A Constituição Federal já diz que o deputado estadual que faltar mais de 25% das sessões ele vai ser cassado. E a constituição é o que mais interessa, mas no regimento interno já prevê essa penalidade”, diz Fábio.

Pessoalmente, o tucano defende a ideia de corte de ponto dos deputados que faltam sem apresentar justificativa. Porém, como a discussão depende dos próprios parlamentares, dificilmente essa ideia será colocada em prática. “Temos que ver se isso é constitucional. Porque já teve tantas discussões em cima disso que acaba caindo na questão da legislação vigente agora”.

No ano passado, incluída às pressas na pauta, a Câmara Federal aprovou projeto de resolução que tornou oficial a “gazeta” dos deputados às segundas e sextas-feiras. A proposta alterou o regimento interno da Casa que previa realização de sessões ordinárias durante os cinco dias da semana. As sessões ordinárias só são realizadas apenas entre terça e quinta-feira.

 

Penalidade frouxa

Se o regimento interno da Casa prevê a perda de mandato do deputado que faltar a mais de um terço das sessões, mais da metade dos parlamentares já estariam sem a cadeira. No entanto, como a maioria tem o direito de apresentar justificativas (entre as mais diversas possíveis) e ainda compensar sua ausência com participação nas comissões permanentes, não é difícil imaginar que as faltas serão abatidas – se já não foram.

Atualmente, os deputados mais faltosos, que superam ou igualam os 50% de ausência, são: Carlos Antônio (Solidariedade), 60%; Cláudio Meirelles (PR), 55%; Samuel Belchior (PMDB), 55%; José Vitti (PSDB), 53% e Luis Cesar Bueno (PT), 50%.

A informação sobre as presenças dos deputados nas sessões está disponível no site da Assembleia Legislativa (www.assembleia.go.gov.br), ícone “Transparência – Sessões Plenárias”, no período de fevereiro a outubro.

Apesar de o novo regimento flexibilizar a ação dos deputados gazeteiros, com o quórum para abertura de sessões reduzido de 14 para 7, todos os outros procedimentos de votação continuam com o mesmo quórum do regimento atual. A proposta já foi apresentada à Mesa Diretora e começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça.

 

DEPUTADO

PARTIDO

FALTAS

 

1º

Carlos Antônio

Solidariedade

56

60%

2º

Cláudio Meirelles

PR

52

55%

2º

Samuel Belchior

PMDB

52

55%

3º

José Vitti

PSDB

50

53%

4º

Luis Cesar Bueno

PT

47

50%

5º

Luiz Carlos do Carmo

PMDB

46

49%

6º

Paulo Cezar Martins

PMDB

45

48%

7º

Sônia Chaves

PSDB

44

47%

8º

Mauro Rubem

PT

43

46%

9º

Túlio Isac

PSDB

42

45%

10º

Lincoln Tejota

PSD

35

37%

10º

Júlio da Retífica

PSDB

35

37%

10º

Iso Moreira

PSDB

35

37%

11º

Nélio Fortunato

PMDB

34

36%

12º

Nédio Leite

PSDB

33

35%

13º

Karlos Cabral

PT

32

34%

14º

Marlúcio Pereira

PTB

31

33%

14º

Talles Barreto

PTB

31

33%

15º

Isaura Lemos

PC do B

29

31%

15º

Simeyzon Silveira

PSC

29

31%

16º

Daniel Messac

PSDB

28

30%

16º

Álvaro Guimarães

PR

28

30%

16º

Humberto Aidar

PT

28

30%

16º

Ney Nogueira

Solidariedade

28

30%

16º

José de Lima

PDT

28

30%

17º

Helder Valin

PSDB

27

29%

18º

José Essado

PMDB

26

27%

18º

Gracilene Batista

PTB

26

27%

18º

Major Araújo

PRP

26

27%

19º

Ademir Menezes

PSD

25

26%

20º

Elias Júnior

PMN

24

25%

20º

Valcenôr Braz

PTB

24

25%

21º

Francisco Jr

PSD

22

23%

21º

Welligton Valim

PT do B

22

23%

22º

Frederico Nascimento

PSD

21

22%

23º

Francisco Gedda

PTN

17

18%

24º

Marcos Martins

PSDB

16

17%

25º

Fábio Sousa

PSDB

15

16%

25º

Daniel Vilela

PMDB

15

16%

26º

Helio de Sousa

DEM

14

15%

27º

Bruno Peixoto

PMDB

8

8%