(Foto: Sagres on)

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O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, disse nesta quarta-feira (25), em entrevista à Rádio Sagres 730, que só um deslocamento profundo da realidade brasileira entre o Poder Judiciário e a sociedade explica a decisão do Tribunal de Justiça em Goiás de aprovar a criação de licença-prêmio de 3 meses, a cada cinco anos trabalhado, para todos os magistrados goianos e retroativa a 1998.

A proposta foi aprovada pela Corte Especial do TJ e seria enviada à Assembleia Legislativa junto com o projeto que reestrutura a instituição para ser aprovada em sessão extraordinária, mas até a noite desta terça-feira o projeto não chegou à Casa. A convocação dos deputados foi acertada em reunião do presidente do TJ, desembargador Gilberto Marques Filho, do governador José Éliton (PSDB) e do presidente da Assembleia, José Vitti, na tarde de segunda-feira.

O presidente da OAB afirma que o argumento dos desembargadores para a criação da licença, ou seja, que o Ministério Público já paga o benefício a seus membros, não se justifica, porque “dois erros não fazem um acerto”. “O parlamentar de 1998 (quando foi criada a licença para o MP) entendeu que havia clima para esse benefício, mas o legislador de 2018 deve entender que não há mais clima para isso”, disse Lúcio Flávio, lembrando que “o país vive a maior recessão de sua economia e que os Estados estão com suas contas públicas cambaleantes”.

Segundo ele, de acordo com um estudo feito pela Diretoria Financeira do TJ o custo do pagamento da licença prêmio seria de R$ 220 milhões por ano. “O parecer, que a OAB teve acesso na segunda-feira, informava que o TJ não tinha recurso orçamentário para essa despesa.” Lúcio Flávio afirma que a conjuntura brasileira exige rever direitos, como a licença-prêmio aos membros do MP, e não criar direitos.

Observa ainda o presidente da OAB que a Justiça brasileira tem por hábito aplicar prazos prescricionais de cinco anos em decisões judiciais de ações propostas pelos cidadãos. Estranha, portanto, que essa regra não tenha sido seguida no caso de um benefício aos próprios magistrados, já que a licença-prêmio seria retroativa a 20 anos.

A OAB apoia o projeto que prevê a criação de 33 varas especializadas, seis cargos de desembargador, além de 200 cargos de assessoramento e de assistência. “Há comarcas no interior com cerca de 10 mil processos, enquanto a média aceitável pelo CNJ é de 3,5 mil a 4 mil processos”, justifica.

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