A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) lança nesta quinta-feira (26), às 20h, o movimento Eleições de Fato, uma iniciativa da Comissão Especial de Combate à Desinformação e Corrupção Eleitoral (CECDCE) para o enfrentamento à desinformação e à corrupção nas eleições de 2022.
Em entrevista à Sagres o advogado e presidente da CECDCE, Samuel Balduino, disse que a iniciativa da OAB-GO cumpre com as atribuições constitucionais do órgão.
Ouça a entrevista em formato de podcast:
Ouça “OAB-GO lança campanha contra desinformação e fake news nas eleições” no Spreaker.
“A OAB tem o papel fundamental de defender a democracia, o estado democrático de direito, proteger direitos fundamentais e a cidadania. Decidimos lançar esse movimento e dizer pra sociedade que a OAB acredita na força da democracia e que defenderá a lisura durante todo o processo eleitoral”, disse o advogado.
De acordco com o advogado, com o movimento Eleições de Fato a OAB-GO quer atuar em parceria com as instituições da Justiça Eleitoral e com a sociedade. “Desenvolvemos canais de informação e canais de recebimento de denúncias, no whatsapp, no instagram e teremos um site”, afirmou. Balduino disse que o projeto servirá de antídoto às fake news com lançamento de conteúdos diários nas plataformas digitais para atingir eleitores e candidatos.
Balduino afirmou que a OAB conta com o apoio de instituições de ensino de Jornalismo e Comunicação Social para executar a tarefa de checagem de informações e que as denúncias serão encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral. “Acreditamos na credibilidade que a OAB tem com a sociedade e é isso que vamos emprestar pro eleitorado e pra Justiça Eleitoral. Divulgaremos bom conteúdo que vai ser um antídoto às fake news”, afirmou.
O advogado alertou que criar e compartilhar notícias falsas são crimes previstos tanto no Código Eleitoral quanto no Código Penal.
“A pessoa que cria fake news pode ser responsabilizada criminalmente pela reparação de danos e eleitoralmente através de crimes previstos no Código Eleitoral. Os candidatos ou pessoas envolvidas no processo eleitoral podem ter o registro cassado e se o candidato tiver assumido o cargo e a ação tiver sido ajuizada, o mandato pode ser cassado”, explicou.
Após o lançamento do movimento Eleições de Fato, a OAB-GO vai realizar cinco encontros regionais de norte a sul do estado de Goiás, durante todo mês de junho. Segundo Balduino a ação visa interiorizar o movimento e criar comitês locais de atuação de auxílio da advocacia.
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