A Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) divulgou por meio do site oficial que pedirá a interdição do Terminal Padre Pelágio após a realização de um relatório que concluiu que o local viola os princípios de dignidade humana e contraria o Plano Diretor de Goiânia.
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, diz que a ordem tem sido provocada pela sociedade para cobrar das autoridades responsáveis pela gestão do transporte público coletivo da região Metropolitana. “Nas próximas semanas, vamos visitar mais terminais e analisar todas as reclamações que nos têm sido apresentadas. O que podemos dizer é que o Terminal Padre Pelágio não pode operar nessas condições, sobretudo cobrando uma tarifa tão cara,” afirmou.
As comissões de Direito do Consumidor, de Direito Tributário, de Direito Constitucional e dos Direitos da Pessoa com Deficiência também participarão da análise dos aspectos jurídicos que envolvem a prestação de serviço de transporte público da Capital.
O relatório sobre as vistorias realizadas em 2012 tem 23 páginas e pede a interdição do terminal do transporte coletivo. Confira aqui o documento na íntegra.
