O Conselho Seccional da OAB-GO se posicionou contra o novo horário de funcionamento do Judiciário goiano com jornada de trabalho de sete horas ininterruptas.
A decisão foi tomada por unanimidade durante Sessão Plenária Extraordinária realizada na sexta-feira, 1º, na Sala de Sessões da instituição.
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Márcio de Castro Molinari, esteve na seccional para apresentar o projeto ao colegiado. O próximo passo, a ser tomado na próxima semana, será acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a redução do horário de atendimento do Judiciário goiano.
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, afirmou que a decisão é um marco importante na relação da instituição com o Poder Judiciário.
“Nós temos um histórico de bom relacionamento com o Tribunal de Justiça de Goiás, mas temos percebido que, de algum tempo para cá, a advocacia tem sido tratada com certo desprestígio. A nossa decisão mostra ao Judiciário que quando sentimos que a categoria é prejudicada e a sociedade afetada, nos reunimos extraordinariamente para nos posicionarmos”, enfatizou.
Presente à sessão que movimentou boa parte dos inscritos, o advogado Rogério Rodrigues acredita que o projeto não terá sucesso.
“É ilusão acreditar que isso vai dar certo. Quem perde é a sociedade e nós, advogados, que estamos no dia-a-dia do Fórum”, lamenta.
Com a decisão contrária à redução da jornada, o Conselho Seccional vai protocolizar Procedimento de Controle Administrativo no CNJ com pedido liminar para que seja suspensa a resolução 11 do TJ-GO, que reduz o expediente forense para atendimento ao público.
A sessão contou com a presença maciça dos conselheiros seccionais e dos representantes de Goiás no Conselho Federal Miguel Cançado, Felicíssimo Sena e João Bezerra Cavalcante.
Fonte: OAB/GO
