A Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (28) a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido – RO). A votação foi secreta.
Natan Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o dia 28 de junho, condenado a 13 anos por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), Júlio César Meireles, afirmou nesta sexta-feira (30) que a entidade é a favor do fim do voto secreto. “Nós rechaçamos veemente a posição do Congresso neste caso. A sensação de impunidade é muito grande, e ficou bem claro que a Câmara ignorou a Lei, e nós também temos um posicionamento muito claro no sentido de sermos a favor do fim do voto secreto. Somente nesses casos o voto secreto atrapalha muito e gera esse corporativismo que nós acabamos vendo nessa votação”, relata.
Durante a sessão, 233 deputados votaram pela cassação. No entanto, o mínimo de votos necessários para a perda do mandato são 257. Faltaram 24 votos para a concretização da perda. 131 parlamentares votaram pela manutenção do mandato de Donadon, e 41 deputados se abstiveram da votação.
De acordo com o secretário Júlio César Meireles, manter o cargo de um deputado que está preso é uma situação esdrúxula. “É uma situação esdrúxula e algo novo. Pela primeira vez nós vamos ter um deputado condenado. Juridicamente falando seria impossível, primeiro porque ele tem agora os seus direitos políticos suspensos. Como ele foi condenado, ele já não pode mais usufruir dos seus direitos políticos, e não podendo usufruí-los, menos ainda poderia exercer um mandato. Ainda que ele obtenha uma progressão do cumprimento da pena, ele não conseguiria cumprir com as obrigações que o mandato exige”, finaliza.