Um total de 11 pessoas presas, 26 conduzidas coercitivamente e 9 mandados de busca e apreensão cumpridos – este é o balanço até o início da tarde desta terça-feira (1) da Operação Poltergeist, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás. A ação teve como objetivo concluir as investigações sobre o desvio de recursos públicos com a contratação de servidores fantasmas em um gabinete do Legislativo estadual e um gabinete da Câmara Municipal de Goiânia.

A operação foi conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e o Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e mobilizou 35 promotores de Justiça, além do apoio de 133 policiais militares. Os mandados de prisão, de condução coercitiva e de busca e apreensão foram cumpridos em Goiânia, Catalão, Iporá e Minaçu.

As ordens judiciais foram expedidas pelo desembargador João Waldeck Felix de Sousa, do Tribunal de Justiça de Goiás, tendo em vista a suspeita de envolvimento no esquema de agentes públicos que contam com foro por prerrogativa de função. No material apreendido na operação destacam-se computadores, documentos e dinheiro.

A apuração do MP teve início há mais de um ano, a partir da denúncia feita por uma pessoa envolvida nos delitos. Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, explicou que o esquema funcionava com o aliciamento de pessoas para contratação como servidor dos gabinetes, com o compromisso de que repassariam ao grupo entre 80% a 90% dos valores recebidos a título de remuneração. Esses servidores eram contratados, mas não trabalhavam. O repasse do percentual do salário ocorria por transferência bancária ou em espécie.

Além da questão dos servidores fantasma, o MP também apura, no caso, outras irregularidades, como o uso de notas fiscais de serviços não realizados para desvio de recursos do gabinete, o direcionamento em procedimento licitatório, a utilização de carro oficial para tarefas particulares. Entre os crimes em investigação estão formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Na coletiva, os promotores informaram que o MP está verificando se todos os servidores cujos nomes surgiram na investigação participavam do esquema como “fantasmas”. Segundo revelaram, por um único gabinete, durante o período investigado, passaram 90 servidores, num sistema de rotatividade.

Até agora ainda não foi possível estimar o valor total desviado dos cofres públicos pelo esquema, mas, conforme o procurador-geral foi uma quantia significativa, tendo em vista o percentual que era devolvido à quadrilha. Num único caso citado na coletiva, ao longo de um ano e meio, um dos servidores envolvidos recebeu R$ 398 mil em conta, referentes a transferências bancárias e depósitos. O MP vai averiguar se todo esse dinheiro é referente aos repasses dos servidores fantasmas.

Além dos crimes cometidos, está sendo apurada no caso a existência de nepotismo cruzado, que ocorre quando o parente de um agente público é contratado para trabalhar para outro agente público, em outro órgão. Caso configurada, seria uma situação enquadrada como ato de improbidade administrativa.

O procurador-geral esclareceu na coletiva que, assim que for oferecida a denúncia criminal no caso, o MP vai requerer o compartilhamento de provas com a Assembleia Legislativa e com a Câmara Municipal de Goiânia, para as providências administrativas cabíveis. Lauro Nogueira observou que as diligências efetuadas hoje pelo MP foram acompanhadas pela presidência do Legislativo estadual. “Esta não foi uma ação contra o Poder Legislativo. Na verdade, ela pode ser vista como uma oportunidade para que a instituição aprimore sua transparência”, enfatizou.

Fonte: MP/GO