A Lei Orçamentária Anual (LOA) tramita na Câmara de Vereadores e prevê arrecadação de R$ 4,710 bilhões para a prefeitura de Goiânia. O prazo para a apresentação de emendas por parte dos vereadores será encerrado nesta sexta-feira e, até agora, cerca de 60 foram recebidas pelo relator do projeto na Comissão Mista, Welington Peixoto (PROS).
No entanto, a rotina é de que praticamente todas as emendas são vetadas pelo prefeito e os parlamentares não conseguem levar recursos e obras para as demandas de suas regiões. Uma alternativa a este processo é o chamado Orçamento Impositivo. Este projeto reserva 1% da receita corrente líquida da prefeitura para as emendas de todos os 35 vereadores.
A matéria, de autoria dos vereadores Cristina Lopes e Geovani Antônio (ambos do PSDB), ainda passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e não deve ser aplicada para os gastos de 2014. Porém, Geovani pretende apresentar emenda ao Orçamento de 2014, que tramita na Casa, para já garantir as emendas atuais. “A tendência é que se ele pudesse governar por decreto, ele governaria, desprezando totalmente o Poder Legislativo. Isto é uma forma de garantir autonomia do parlamentar e sua prerrogativa,” defende.
A vereadora Cristina Lopes lamenta que a prefeitura não deve aceitar a proposta de Orçamento Impositivo. “Minha opção foi o orçamento impositivo que está para ser acolhido dentro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O meu receio e a expectativa é de que não seja acolhido pelo chefe do executivo. É uma pena. Todos os vereadores deviam apoiar porque isto dá liberdade de ação aos vereadores,” argumenta.
O Orçamento da prefeitura de Goiânia para 2014 será aprovado na Câmara até o fim de dezembro. A receita prevista é de R$ 4,710 bilhões.
