Três deputados federais por Goiás foram citados em uma reportagem especial publicada pelo Jornal Estado de São Paulo, no domingo (09). A matéria revela um esquema criado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que teria destinado R$ 3 milhões em emendas para auxiliar base do Congresso. De acordo com o jornal, parte delas é destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo próprio Governo.

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De acordo com o Estadão o esquema contraria três leis orçamentárias, porque são os ministros que devem determinar onde os recursos devem ser aplicados. Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu que os parlamentares definiram como e onde aplicar as verbas próprias da pasta. Três deputados federais por Goiás foram citados na reportagem José Nelto (Podemos), Vitor Hugo (PSL) e Lucas Vergílio (Solidariedade).

Ainda segundo a reportagem, o deputado do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR), junto com o deputado Bosco Saraiva (AM), teria direcionado R$ 4 milhões para Padre Bernardo, cidade do interior de Goiás.

Em nota, o deputado federal Ottaci Nascimento enfatizou que, “ao contrário da informação publicada no jornal O Estado de S.Paulo do último domingo, não foi um pedido do deputado federal Lucas Vergílio alocar recursos para Padre Bernardo (GO)”.

O parlamentar acrescentou que “indicações como essa também partem de parlamentares de outros partidos, inclusive os de oposição ao Governo, como PCdoB , PDT e o PT, que teve indicação de R$ 12 milhões contemplada.

“Subscrevi essa indicação no ano passado. Vale destacar que atendo esses legítimos pleitos, pois sempre recebo apoio quando preciso levantar recursos para Roraima”, esclarece Nascimento. A nota ainda ressalta “que se trata apenas de um pedido, não tendo qualquer garantia de atendimento por parte do Governo”.

Lucas Virgílio (Solidariedade) também divulgou uma nota de esclarecimento sobre a informações publicadas na matéria. O deputado afirmou que “em nenhum momento solicitou ao deputado federal Ottaci Nascimento (RR), nem para nenhum outro parlamentar do Congresso Nacional, destinação de emenda para aquisição de máquinas agrícolas que vise atender o município de Padre Bernardo, em Goiás, nem de qualquer outro município de Goiás”.

Vitor Hugo (PSL) por citado devido a liberação de R$ 2,8 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para a compra de motoniveladoras em convênios que tenham sido indicados pelo parlamentar do PSL. De acordo com texto do Estadão, essas maquinas custariam menos de R$ 500 mil.

Em nota, Vitor Hugo ressaltou que o Parlamento indica recursos por meio da chamada emenda de relator-geral (RP9) do Orçamento, que foi criada pelo Congresso Nacional em 2019. De acordo com o deputado, “as indicações são feitas com a disponibilização do valor e da ação orçamentária disponível no Ministério”.

A nota pontua que “o município tem autonomia para cadastrar os objetos dentro de suas necessidades e o Ministério procede a análise da proposta de acordo com a documentação apresentada. Não houve sugestão de preços para aquisição de nenhum dos itens citados na matéria”.

O politico salientou ainda que a matéria do Estadão usa como referência uma tabela com preços de dois anos atrás, que não reflete os valores reais e que os convênios citados na reportagem cumprem o estabelecido em Lei. Vitor Hugo frisou que “o município é o responsável por fazer a pesquisa de preços e realizar a licitação do equipamento”.

“Caso o equipamento apresente variação de valor, o município requisita ao Ministério do Desenvolvimento Regional um Termo Aditivo ou Supressivo, de acordo com a situação, para os ajustes necessários para a execução da proposta. Se o valor licitado for a menor, não se usa todo o recurso autorizado e o recurso é devolvido à União; do contrário, o município contemplado entra com contrapartida para complementar o valor. Ainda ressalto que os valores das motoniveladoras citados na reportagem estão ainda abaixo do preço constante da tabela atual da Codevasf, página 20 da cartilha anexa (R$ 860.000,00)”, finaliza a nota divulgada pelo deputado do PSL.

A reportagem da Sagres entrou em contado com José Nelto (Podemos) e até a publicação desta matéria não obtivemos reposta. O espaço segue aberto.

Confira a íntegra da nota divulgada por Ottaci Nascimento:

“O deputado federal Ottaci Nascimento enfatiza que, ao contrário da informação publicada no jornal O Estado de S.Paulo do último domingo, não foi um pedido do deputado federal Lucas Vergílio alocar recursos para Padre Bernardo (GO). Ele acrescenta que indicações como essa também partem de parlamentares de outros partidos, inclusive os de oposição ao Governo, como PCdoB , PDT e o PT, que teve indicação de R$ 12 milhões contemplada. “Subscrevi essa indicação no ano passado. Vale destacar que atendo esses legítimos pleitos, pois sempre recebo apoio quando preciso levantar recursos para Roraima”, esclarece Nascimento. É importante frisar que se trata apenas de um pedido, não tendo qualquer garantia de atendimento por parte do Governo”.

Confira a íntegra da nota divulgada por Lucas Virgílio:

“Em relação à matéria ‘Bolsonaro cria orçamento secreto em troca de apoio’, publicada no último domingo pelo jornal O Estado de S.Paulo, tenho a esclarecer o seguinte: em nenhum momento solicitei ao deputado federal Ottaci Nascimento (RR), nem para nenhum outro parlamentar do Congresso Nacional, destinação de emenda para aquisição de máquinas agrícolas que vise atender o município de Padre Bernardo, em Goiás, nem de qualquer outro município no meu Estado. Enfatizo: não existiu este tipo de solicitação da minha parte, como está informado na matéria. Friso também que assumi neste ano a liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, portanto, fora do período dos fatos narrados pela reportagem”.

Confira a íntegra da nota divulgada por Vitor Hugo:

“O deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) esclarece que, em resposta ao pedido de informações do jornal O Estado de S. Paulo, ressaltou as funções da atuação parlamentar, que pressupõe, além da atividade legislativa, a busca por recursos que melhorem a vida dos cidadãos que o deputado representa, seja por meio de emendas impositivas, com previsão constitucional, ou por meio de recursos discricionários de programação nos Ministérios, que hoje possuem previsão legal.

Neste último caso, o Parlamento indica recursos por meio da chamada emenda de relator-geral (RP9) do Orçamento, que foi criada pelo Congresso Nacional em 2019. As indicações são feitas com a disponibilização do valor e da ação orçamentária disponível no Ministério. O Município tem autonomia para cadastrar os objetos dentro de suas necessidades e o Ministério procede a análise da proposta de acordo com a documentação apresentada. Não houve sugestão de preços para aquisição de nenhum dos itens citados na matéria.

A reportagem usa como referência uma tabela com preços de dois anos atrás, que não reflete os valores reais. A cartilha não considera as variações de preço que os equipamentos podem sofrer, em cada Estado, e não leva em consideração a inflação e o momento econômico. Os convênios citados na reportagem cumprem o estabelecido em Lei e vale ressaltar que o município é o responsável por fazer a pesquisa de preços e realizar a licitação do equipamento.

Caso o equipamento apresente variação de valor, o município requisita ao Ministério do Desenvolvimento Regional um Termo Aditivo ou Supressivo, de acordo com a situação, para os ajustes necessários para a execução da proposta. Se o valor licitado for a menor, não se usa todo o recurso autorizado e o recurso é devolvido à União; do contrário, o município contemplado entra com contrapartida para complementar o valor. Ainda ressalto que os valores das motoniveladoras citados na reportagem estão ainda abaixo do preço constante da tabela atual da Codevasf, página 20 da cartilha anexa (R$ 860.000,00)”.