O projeto que propõe concessão de bolsas a estudantes em situação de vulnerabilidade, visando evitar a evasão no ensino médio, foi apresentado nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados. O montante disponível pode atingir até R$ 3.000 por ano para cada aluno.

Os estudantes terão direito a uma bolsa mensal de R$ 200, a ser paga assim que o beneficiário iniciar o ensino médio, conforme detalhado pelo relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Adicionalmente, uma segunda bolsa de R$ 1.000 será depositada anualmente em uma conta em nome do estudante, com o saque permitido somente ao término do ensino médio.

O projeto abrangerá aproximadamente 2,5 milhões de alunos, sendo requisito para participação estar inscrito no CadÚnico, Bolsa Família ou EJA (Educação de Jovens Adultos). O deputado afirmou que a expectativa é votar o projeto ainda este ano, visando iniciar os pagamentos das bolsas em 2024. Houve manifestação favorável por parte dos deputados, e o diálogo já ocorreu com lideranças do Senado, segundo Uczai.

Pagamentos

Os estudantes terão direito a 10 pagamentos por ano, sendo o primeiro possível no momento da matrícula na 1ª série do ensino médio. A intenção é assegurar um estímulo constante aos alunos para evitar o abandono escolar, mesmo que haja dois meses no ano sem pagamentos.

O saque da bolsa anual de R$ 1.000 só será autorizado após a conclusão do ensino médio, que compreende um período de três anos. Isso implica que o estudante pode receber até R$ 3.000 ao final, considerando somente essa bolsa.

Para ser elegível ao benefício, é necessário aprovação, frequência mínima de 75% e matrícula no ano seguinte. Os valores serão ajustados e há a possibilidade de receber títulos públicos. Além disso, exige-se a participação do beneficiário no Enem, que enfrenta uma redução no número de inscritos e uma taxa de abstenção em torno de 30%.

O investimento previsto é de R$ 20 bilhões até 2026, provenientes de duas fontes de receita para o próximo ano, conforme informado por Uczai. R$ 1 bilhão virá do orçamento do governo, ainda pendente de votação no Congresso, enquanto os outros R$ 6 bilhões anuais seriam provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social, cujo projeto de transferência foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade

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