Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Os contribuintes que negociaram o parcelamento de suas dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de veículos automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) tem até esta segunda-feira (27) para pagar o débito. Quem não pagar as prestações no prazo do vencimento perderá os descontos nas multas, que chegam a 98%, e nos juros, em que o abatimento chega a 50%.
Segundo a Secretaria de Economia, os contribuintes foram alertados pelo serviço de Call Center da Economia com antecedência sobre a perda das vantagens obtidas com a negociação fiscal. O órgão afirma ainda que as parcelas dos contribuintes foram enviadas via Correios, no início de cada mês.
Quem não tiver recebido o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pode ter acesso aos boletos através do site www.economia.go.gov.br e ir até a opção “Parcelamento de Tributos”, em seguida, clicar em “parcelamento”. Outra opção é retirar o documento através do aplicativo EON, da Secretaria da Economia de Goiás, disponível para iOS e Androide.
Diante do alto número de inadimplentes em todo o Brasil, muitos estados, prefeituras, e até a União, tomaram providências para facilitar a quitação das dívidas de impostos. A Secretaria Estadual de Economia de Goiás promoveu a semana de conciliação onde a população pode negociar dívidas de IPVA e ITCD, com fato gerador ou infração ocorridos até dezembro de 2018.
Em novembro, a prefeitura de Aparecida de Goiânia promoveu a edição do programa Refis, que aplicou desconto de até 90% sobre juros e multas para quitação à vista de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas. Além disso deu a opção de parcelamento.
Também em novembro, o Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União portaria que regulamenou o processo de renegociação de devedores com mais de R$ 15 milhões inscritos e no início de dezembro para quem devia menos que isso. O intuito era arrecadar R$ 460 milhões em 2019 e R$ 6,4 bilhões em 2020 com os parcelamentos.
A prefeitura de Goiânia também deu a oportunidado aos inadimplentes com a Semana Nacional de Conciliação. Os contribuintes puderam negociar dívidas referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias.
