O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, em parecer técnico publicado nesta sexta-feira (08), a ocorrência de sobrepreço na compra de 15.120 unidades de citrato de sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, pelas Forças Armadas. O relatório aponta que os comprimidos foram comprados ao preço de R$ 3,65, apesar do valor médio ser de R$ 1,81. O TCU agora pode encaminhar determinação para que o Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, apure o débito para efetivar ressarcimento aos cofres públicos.
Apesar da aprovação da área técnica, o parecer ainda precisa passar pelo relator do caso no TCU, ministro Weder de Oliveira. A representação, que deu origem à avaliação, foi apresentada pelo deputado federal Elias Vaz (PSB) e o senador Jorge Kajuru (Podemos). A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) do TCU identificou que o edital para a compra do medicamento estava estimado em R$ 22.226,40. No entanto, o Hospital Naval gastou R$ 55.188,00 em Viagra.
Em abril, os congressistas apresentaram requerimento pedindo explicações ao Ministério da Defesa sobre processos de compra de 35.320 comprimidos para atender as Forças Armadas. À época, também acionaram o Ministério Público Federal (MPF) para pedir investigação sobre indícios de superfaturamento nos remédios. O índice seria de até 143%, segundo levantamento dos parlamentares.
Cortes
Menos de 3% dos recursos do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) são aplicados em educação para cidadania no trânsito, aponta um estudo da CNT (Confederação Nacional de Transporte) divulgado nesta sexta-feira (8).
Divisão
O levantamento sobre a execução orçamentária do fundo nos últimos 17 anos mostra também que apenas 11,4% do dinheiro é destinado a projetos voltados à redução de acidentes. Enquanto isso, ações de apoio institucional (29%) e publicidade (20%) têm sido mais prestigiadas.
Deseducação
De acordo com a CNT, a ação “educação para a cidadania no trânsito” contabiliza menos de R$ 300 mil nos três primeiros anos da gestão Jair Bolsonaro (PL). Liberações para o “fortalecimento institucional do Sistema Nacional e Trânsito”, por sua vez, somam cerca de R$ 195 milhões.
Visita
O Ministro da Saúde Marcelo Queiroga esteve nesta sexta-feira (8) em Catalão. Na ocasião, ele sugeriu ao prefeito Adib Elias (Podemos) a inclusão de uma ala de tratamento oncológico no Hospital Regional da cidade, que está em construção.
Sugestão
“Apresentamos um vídeo do hospital e ele gostou muito. Ele, então, deu a ideia de fazermos um centro de tratamento oncológico, de câncer, e vamos a Brasília pedir o equipamento para unidade“, declarou o prefeito.
Retomada
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) autorizou o compartilhamento de provas colhidas em fevereiro de 2018 sobre eventuais desvios na gestão da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). Na época, a entidade era presidida pelo padre Robson de Oliveira, afastado depois de ser acusado de utilizar o dinheiro de doações de fiéis irregularmente. Na Justiça, o religioso conseguiu a nulidade das provas.
Investigue
Agora, por unanimidade, a 4ª Turma da 1ª Câmara Criminal do TJ-GO acatou parecer da Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás (PGJ-GO) e rechaçou a reclamação do padre de que as decisões anteriores da própria Corte teria impedido o órgão de investigar “em qualquer âmbito” a gestão dele na associação.
Argumentos
“O tribunal goiano expressamente reconheceu a licitude da prova produzida,” cita o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Marcelo André de Azevedo, que assinou a peça. Ele acrescenta que: “Diante do reconhecimento explícito, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da licitude das provas produzidas, válido foi o seu compartilhamento para a instrução de investigação cível, na tutela de interesses difusos e coletivos”.
