Com tramitação definida no Congresso Nacional, novo Plano Nacional de Educação (PNE) mobiliza parlamentares e o Ministério da Educação em busca de consenso. A intenção é evitar a repetição do fracasso de 2024, que levou o texto com validade até o último ano a ser prorrogado por falta de acordo. O PNE funciona como um guia para a próxima década do ensino no Brasil, com metas e diretrizes para orientar os gestores.
No novo texto, um dos principais pontos será estabelecer medidas de responsabilização pelo não cumprimento dos objetivos estipulados. Além da revisão de metas para a educação básica, que não foram alcançadas nos últimos dez anos. A avaliação de parlamentares é que um PNE sem responsabilização sofreria um esvaziamento. As possibilidades de cobrança vão da apresentação pelos gestores de relatórios anuais sobre as políticas até multas e cortes no repasse de verbas. A responsabilização é defendida em consenso por deputados de diferentes espectros políticos, como Adriana Ventura (Novo-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Rafael Brito (MDB-AL).
“Em toda profissão, as pessoas têm metas. Precisa ter um responsável. O modelo é que ainda é o grande debate”, pontua Ventura, ressaltando que mais de 90% das metas do atual PNE não tiveram cumprimento. O Congresso já teve uma tentativa de punir gestores que não apresentaram avanços na área da educação. O texto, batizado de Lei de Responsabilidade Educacional, foi apresentado em 2006, mas, por falta de consenso entre os parlamentares, está travado desde 2019.
Consenso
A educação básica é um dos pontos de maior fragilidade no Brasil: nenhuma das metas do atual plano teve efetividade. Entre elas, a que previa a matrícula de 50% das crianças. Hoje, o número gira em torno de 37%. Além de garantir a alfabetização na idade certa, há pontos sensíveis ligados à infraestrutura básica, como o acesso a água e banheiro, além da merenda escolar.
Tramitação
No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a instalação de uma comissão especial para a tramitação do PNE. A presidência é de Tabata Amaral e o relator será Moses Rodrigues (União-CE).
Análise
Nos bastidores, algumas metas já são apontadas como inegociáveis, como a valorização da carreira de professores. O objetivo poderia estabelecer um percentual mínimo de profissionais efetivos ou um piso salarial. Outra meta de consenso é a ampliação do acesso a creches.
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