O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso Mello, negou o pedido feito pela defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que pedia mais tempo para analisar as provas e documentos da CPMI. O contraventor preso desde fevereiro deverá depor hoje (22) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Na nova decisão, Mello desqualifica o argumento usado pelos advogados do contraventor que afirmam que o tempo para analisar milhares de páginas era pequeno. Segundo o ministro, a defesa não mostrou interesse em acessar as provas. Além disso, Celso destaca que os mesmos já tiveram acesso a grande parte dos documentos. “Se propiciou, aos ora impetrantes, mesmo nesse fim de semana [sábado e domingo], amplo acesso a todos os elementos e documentos probatórios existentes (…), não havendo notícia, contudo, de que tenham eles se utilizado de tal faculdade”.
O ministro havia deferido o primeiro pedido para adiar o depoimento por entender que a defesa de Cachoeira estava prejudicada. De acordo com ele, após a comissão da CMPI liberar o acesso aos documentos, não há motivos para adiar a presença o bicheiro na comissão.
Apesar de ter autorizado o depoimento, Mello lembra que o empresário tem direito de ficar calado. “Como se sabe, assiste, a qualquer pessoa regularmente convocada para depor perante comissão parlamentar de inquérito, o direito de se manter em silêncio, que representa direta consequência fundada na prerrogativa constitucional contra a autoincriminação”.
Estratégia da CPMI
Seguindo a orientação dos advogados, Cachoeira deverá se manter em silêncio durante a sessão. Com isso, parlamentares que formam a CPI passaram o final de semana elaborando estratégias para tentar mudar a decisão do bicheiro de se manter calado, como fazer afirmações ao invés de perguntas, levando o contraventor a pelo menos desmentir o que considera inverdade.
O deputado Chico Alencar (PSOl-RJ) diz que se o bicheiro se cala diante das afirmações, entende-se que ele está aceitando e abrindo mão do direito de se defender. “Isso tudo é objeto de registro para o relatório futuro”.
O petista Paulo Teixeira (SP) acredita que o bicheiro irá falar: “Cachoeira pode não falar algo que entenda que possa incriminá-lo. Se não falar, quando não rebate uma afirmação, a dá como certa”.
Informações Agência Brasil/O Globo
