O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), baixou decreto em que proíbe instituições financeiras de negativar servidores municipais por conta de supostos atrasos no pagamento das operações de crédito consignado. Alguns bancos já haviam iniciado processo de envio dos cadastros de servidores aos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
O prefeito argumenta que esta ação se configura como um abuso dos bancos, já que os pagamentos não estariam atrasados. “Não houve 4 meses de atraso. somente a última parcela que estava por ser repassada dentro dos prazos contratuais. houve um abuso por parte dos bancos que prestam esse serviço de consignação aos nossos servidores, mas abuso esse que foi prontamente corrigido”.
Paulo Garcia ainda defende que a relação de cobrança por conta dos consignados se dê entre os bancos e a prefeitura, sem envolvimento direto dos servidores. “Me parece que elas vão anunciar em nota oficial que esta é a realidade. E a relação dessas instituições financeiras é com o ente público e não com a pessoa individualizada do servidor público. Portanto, proteção dos servidores para os quais tenho trabalhado cotidianamente”.
A Associação de Correspondentes Bancários de Goiás estima que quase 25 mil servidores municipais têm algum empréstimo consignado com sete instituições financeiras.
O decreto baixado pelo prefeito determina também que os repasses da Prefeitura para os bancos serão feitos em até 35 dias após a data do pagamento efetivo da folha salarial.
*Informações de Rubens Salomão
