O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), determinou a retirada de tramitação do projeto de Lei que regulamenta mudanças na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na Capital. A decisão política foi tomada depois da polêmica formada na Câmara Municipal devido à possibilidade de altos aumentos nos valores cobrados.
A líder do prefeito na Casa, Célia Valadão (PMDB), foi a responsável por retirar a matéria da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma audiência pública já estava prevista para o dia 26 para discutir as mudanças. A principal alteração é conceitual.
O projeto do imposto progressivo prevê aumento do IPTU e do Imposto Territorial Urbano (ITU) a partir de janeiro de 2014. A medida de lei complementar pretende acabar com o cálculo da arrecadação por zona fiscal e implantar a tributação por valor venal do imóvel e novas alíquotas seriam instituídas.
Três categorias de imóveis seriam instituídas: residenciais, não residenciais, vago ou não utilizado. Cada um com cobrança diferenciada de acordo com a mudança. Atualmente as alíquotas são definidas por quatro zonas fiscais e variam de 0,2% a 0,55%. A partir da nova sistemática de tributação, serão definidas pelo valor venal, ou seja, na Planta de Valores da prefeitura de cada imóvel.
O diretor da Receita Imobiliária da secretaria municipal de Finanças, José Marcos Pereira, faz parte do grupo técnico que elaborou o projeto de regulamentação e afirmou, em entrevista à Rádio 730, que Paulo Garcia ainda não definiu o que deve ser reavaliado no texto. A decisão de suspender a tramitação é, por enquanto, apenas política.
